O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/i> desta quarta-feira, 28, traz lei sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, que autoriza e disciplina a pr\u00e1tica da telessa\u00fade em todo o territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n
“A telessa\u00fade abrange a presta\u00e7\u00e3o remota de servi\u00e7os relacionados a todas as profiss\u00f5es da \u00e1rea da sa\u00fade regulamentadas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes do Poder Executivo federal e obedecer\u00e1 aos seguintes princ\u00edpios: autonomia do profissional de sa\u00fade; consentimento livre e informado do paciente; direito de recusa ao atendimento na modalidade telessa\u00fade, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado; dignidade e valoriza\u00e7\u00e3o do profissional de sa\u00fade; assist\u00eancia segura e com qualidade ao paciente; confidencialidade dos dados; promo\u00e7\u00e3o da universaliza\u00e7\u00e3o do acesso dos brasileiros \u00e0s a\u00e7\u00f5es e aos servi\u00e7os de sa\u00fade; estrita observ\u00e2ncia das atribui\u00e7\u00f5es legais de cada profiss\u00e3o; responsabilidade digital”, estabelece a lei.<\/p>\n<\/p>\n
A lei considera telessa\u00fade a modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade a dist\u00e2ncia, por meio da utiliza\u00e7\u00e3o das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o, que envolve, entre outros, a transmiss\u00e3o segura de dados e informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.<\/p>\n<\/p>\n
Pela norma, \u00e9 obrigat\u00f3rio o registro das empresas intermediadoras de servi\u00e7os m\u00e9dicos, assim consideradas as pessoas jur\u00eddicas que contratam, de forma direta ou indireta, profissionais da \u00e1rea m\u00e9dica para o exerc\u00edcio da telemedicina, bem como o registro de um diretor t\u00e9cnico m\u00e9dico dessas empresas, no Conselho Regional de Medicina dos Estados em que est\u00e3o sediadas.<\/p>\n