S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Suprema Corte dos EUA decidiu nesta ter\u00e7a-feira (27) que a controversa norma sanit\u00e1ria assinada pelo ex-presidente Donald Trump e utilizada durante a pandemia para expulsar migrantes na fronteira com o M\u00e9xico deve permanecer em vigor ao menos at\u00e9 que as an\u00e1lises dos recursos judiciais sejam conclu\u00eddas.<\/p>\n
A senten\u00e7a, estabelecida por cinco votos a quatro, aceita ao menos temporariamente uma peti\u00e7\u00e3o feita por procuradores de 19 estados alegando que as instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ficariam sobrecarregadas com a chegada de novos migrantes caso a norma fosse suspensa e a fronteira aberta. Tamb\u00e9m anula a decis\u00e3o de um tribunal inferior que havia anulado a medida, conhecida como T\u00edtulo 42.<\/p>\n
Os procuradores afirmam que a suspens\u00e3o da pol\u00edtica levaria a um aumento ainda maior nas travessias irregulares, em alta nos \u00faltimos meses. O n\u00famero de imigrantes detidos ao longo da fronteira sudoeste dos EUA ultrapassou 2 milh\u00f5es em um ano pela primeira vez, segundo dados do governo divulgados em setembro, continuando o ritmo sem precedentes de imigrantes que chegam ao pa\u00eds sem permiss\u00e3o legal.<\/p>\n
O grupo tem como base an\u00e1lise divulgada pelo Departamento de Seguran\u00e7a Interna, que indica que as travessias da fronteira por migrantes triplicariam caso a medida fosse suspensa. De acordo com governadores, isso aumentaria os custos com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e com a pr\u00f3pria aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Na semana passada, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, assinou uma ordem que suspendia temporariamente a extin\u00e7\u00e3o da medida, prevista inicialmente para quarta (21). Nesta ter\u00e7a, a senten\u00e7a do magistrado foi referendada em decis\u00e3o colegiada -o tribunal tem maioria conservadora.<\/p>\n
O juiz conservador Neil Gorsuch discordou da decis\u00e3o, afirmando que a medida \u00e9 “imprudente”. Os outros magistrados que votaram contra o T\u00edtulo 42 foram Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown, que costumam adotar posicionamentos mais progressistas.<\/p>\n
Gorsuch alegou que a medida foi criada para conter a dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19, mas que a crise na fronteira n\u00e3o \u00e9 mais um problema sanit\u00e1rio. “Os tribunais n\u00e3o deveriam perpetuar \u00e9ditos administrativos projetados para uma emerg\u00eancia apenas porque os funcion\u00e1rios eleitos falharam em lidar com uma emerg\u00eancia diferente”, escreveu o magistrado em um parecer.<\/p>\n
O governo do ex-presidente republicano Donald Trump ativou a norma sanit\u00e1ria em mar\u00e7o de 2020 para expulsar sem demora os migrantes irregulares detidos nas fronteiras terrestres. A aplica\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 imediata e n\u00e3o permite recurso judicial. Ativistas e especialistas em direitos humanos consideram a norma uma viola\u00e7\u00e3o do direito internacional e dizem que todas as pessoas t\u00eam o direito de solicitar asilo.<\/p>\n
Raras exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o fornecidas para algumas nacionalidades, como ucranianos desde que o pa\u00eds do Leste Europeu foi invadido pela R\u00fassia em fevereiro deste ano, ou para menores desacompanhados.<\/p>\n
A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse que o governo Biden respeitaria a decis\u00e3o, mas afirmou que o T\u00edtulo 42 n\u00e3o deve permanecer em vigor definidamente e pediu uma reforma na pol\u00edtica migrat\u00f3ria dos EUA. “Para realmente consertar nosso sistema de imigra\u00e7\u00e3o falido, precisamos que o Congresso aprove medidas abrangentes de reforma da imigra\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
O presidente Joe Biden tentou suspender o T\u00edtulo 42 depois que as autoridades de sa\u00fade dos EUA disseram em abril que a medida n\u00e3o era mais necess\u00e1ria para impedir a propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19, mas sua decis\u00e3o foi bloqueada por um juiz federal do estado de Louisiana, indicado por Trump.
Um total de 557 mortes foram registradas na fronteira com o M\u00e9xico em 2021, o ano mais letal desde que as estat\u00edsticas come\u00e7aram a ser registradas, em 1998.<\/p>\n