Al\u00e9m do aumento de recursos chancelado pela PEC da Transi\u00e7\u00e3o, as “emendas Pix” podem aumentar ainda mais em 2023. Isso porque o Congresso aprovou um dispositivo na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) autorizando deputados e senadores a mudar suas emendas de lugar durante o ano que vem. A \u00fanica exig\u00eancia \u00e9 que metade seja destinada \u00e0 sa\u00fade. No limite, as emendas Pix podem chegar a R$ 10,6 bilh\u00f5es em 2023.<\/p>\n
No pr\u00f3ximo ano, at\u00e9 parlamentares que n\u00e3o foram reeleitos poder\u00e3o fazer esse remanejamento, os autores das emendas s\u00e3o os deputados e senadores atuais. Se um congressista quiser tirar recursos da educa\u00e7\u00e3o e colocar na emenda Pix, por exemplo, ele est\u00e1 autorizado a fazer essa mudan\u00e7a. Por isso, os recursos desse mecanismo especial ainda podem aumentar para al\u00e9m do valor indicado no Or\u00e7amento.<\/p>\n
“Foi um ajuste que valoriza os munic\u00edpios. \u00c9 um recurso coringa, mais din\u00e2mico e um S.O.S mais ligeiro que qualquer outro”, afirmou o deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), coordenador do Comit\u00ea de Admissibilidade de Emendas (CAE) do Congresso e cotado para assumir o Minist\u00e9rio das Cidades. Ele \u00e9 defensor da emenda Pix e diz que, apesar de ser repassada sem exig\u00eancias, o gasto final est\u00e1 submetido \u00e0s mesmas regras das demais transfer\u00eancias. “N\u00e3o \u00e9 um bicho pap\u00e3o.”<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), \u00e9 um dos adeptos desse modelo. Ele indicou R$ 9,85 milh\u00f5es em emendas Pix para munic\u00edpios de Alagoas em 2023. Com a PEC, o valor vai saltar para R$ 16 milh\u00f5es. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez o mesmo. Emplacou R$ 7,7 milh\u00f5es para Minas Gerais e agora ter\u00e1 R$ 23 milh\u00f5es.<\/p>\n
Em 2020, no primeiro ano de exist\u00eancia, as emendas Pix somaram R$ 621 milh\u00f5es e atenderam 137 parlamentares. Para 2023, o valor aprovado pelo Congresso saltou para R$ 6,7 bilh\u00f5es ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, com indica\u00e7\u00e3o de 507 congressistas, ou seja, 85% do Legislativo.<\/p>\n
FISCALIZA\u00c7\u00c3O.<\/strong> At\u00e9 o momento, n\u00e3o est\u00e1 claro quem deve fiscalizar esses recursos. O papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 motivo de um impasse entre \u00f3rg\u00e3os de controle. A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o aprovada em 2019 para criar essas emendas n\u00e3o criou nenhum instrumento formal de presta\u00e7\u00e3o de contas e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Economia lan\u00e7ou uma plataforma para que os prefeitos relatassem o que fizeram com o dinheiro. Essa informa\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 opcional.<\/p>\n A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sugeriu que as transfer\u00eancias especiais sejam investigadas pela Corte. Os tribunais locais, no entanto, entendem que possuem a compet\u00eancia, porque os recursos passam a pertencer ao munic\u00edpio ou ao Estado que recebe. No v\u00e1cuo, o dinheiro n\u00e3o est\u00e1 sendo fiscalizado.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n