Ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil deixar ao menos 29 mortos na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, a associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigue o governo fluminense a seguir uma s\u00e9rie de protocolos nas a\u00e7\u00f5es policiais e a prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a incurs\u00e3o da \u00faltima quinta-feira.<\/p>\n
Em agosto do ano passado, o Supremo referendou uma liminar concedida por Fachin e restringiu opera\u00e7\u00f5es policiais em comunidades do Rio de Janeiro at\u00e9 o fim da pandemia do coronav\u00edrus. A decis\u00e3o estabelece que as a\u00e7\u00f5es nas favelas s\u00f3 podem ocorrer em hip\u00f3teses \u0091absolutamente excepcionais\u0092, desde que sejam justificadas por escrito pela autoridade competente e comunicadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado.<\/p>\n
A proposta da associa\u00e7\u00e3o Ju\u00edzes para a Democracia \u00e9 que, al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas, todos os policiais passem a usar c\u00e2meras de v\u00eddeo com transmiss\u00e3o remota nos uniformes caso sejam deslocados para opera\u00e7\u00f5es. A ideia \u00e9 que os detalhes das a\u00e7\u00f5es fiquem registrados e possam ser usados como provas dos procedimentos adotados. As den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es pelas tropas chegam com frequ\u00eancia \u00e0 Defensoria do Estado, que chegou a instituir uma for\u00e7a-tarefa para rodar as comunidades orientando moradores sobre seus direitos e colhendo relatos de viol\u00eancia policial. No caso do Jacarezinho, o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 anunciou a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre os abusos.<\/p>\n
Em outra frente, a associa\u00e7\u00e3o aumenta a press\u00e3o para que as autoridades do Rio de Janeiro prestem esclarecimentos urgentes sobre a opera\u00e7\u00e3o. A Ju\u00edzes para a Democracia sugere que os respons\u00e1veis pela incurs\u00e3o sejam afastados dos cargos enquanto corre a investiga\u00e7\u00e3o e que o governo fluminense seja cobrado a prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o descumprimento da ordem do STF que restringiu as a\u00e7\u00f5es nas favelas.<\/p>\n
“Os assassinatos no Jacarezinho caracterizam crimes contra a humanidade. Geram o dever internacional e constitucional de apura\u00e7\u00e3o da responsabilidade, sobretudo para evitar novas chacinas e comprometem a independ\u00eancia e autoridade do Supremo Tribunal Federal”, argumenta a entidade.<\/p>\n
O pedido foi endere\u00e7ado a Fachin, porque o ministro \u00e9 relator de uma a\u00e7\u00e3o do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pede a interven\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal na elabora\u00e7\u00e3o de um plano de redu\u00e7\u00e3o da letalidade e da viol\u00eancia policial no Rio de Janeiro. Em abril, o ministro chegou a convocar audi\u00eancias p\u00fablicas para debater o tema. Na ocasi\u00e3o, disse que objetivo da iniciativa \u00e9 \u0091mudar uma cultura\u0092 de \u0091 um estado de coisas complemente contr\u00e1rio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u0092.<\/p>\n
No dia seguinte da opera\u00e7\u00e3o, Fachin tamb\u00e9m pediu ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o caso. O ministro viu ind\u00edcios de \u0091execu\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria\u0092 no epis\u00f3dio. O chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal solicitou esclarecimentos ao governador do Rio, Claudio Castro (PSC), ao procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado, Luciano Mattos, e \u00e0s pol\u00edcias Civil e Militar fluminenses.<\/p>\n