Por meio de edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) publicada na noite de ontem, o governo liberou R$ 31,47 milh\u00f5es para a Pol\u00edcia Federal (PF) retomar a emiss\u00e3o de passaportes. A confec\u00e7\u00e3o dos documentos estava suspensa desde 19 de novembro por falta de recursos e h\u00e1 cerca de 100 mil solicita\u00e7\u00f5es em espera. <\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o no DOU foi comemorada pelo ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres, nas redes sociais. Ontem \u00e0 noite, o ministro havia dito que o servi\u00e7o seria restabelecido “com a maior brevidade poss\u00edvel”. Hoje cedo, ele repostou uma mensagem da PF informando que os pedidos de passaportes feitos presencialmente entre os dias 1 e 22 de dezembro ser\u00e3o atendidos gradualmente. <\/p>\n<\/p>\n
Apesar de a emiss\u00e3o de passaportes ter sido suspensa em novembro, o agendamento do servi\u00e7o continuou normalmente presencialmente ou pela internet. No in\u00edcio de dezembro, o governo j\u00e1 havia liberado R$ 37 milh\u00f5es \u00e0 retomada da atividade para os pedidos que tinham sido agendados at\u00e9 o dia 1 deste m\u00eas. <\/p>\n<\/p>\n
O ministro enfatizou que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 14.490\/2022) e que o desfecho positivo para o caso contou com o empenho do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e do deputado federal Celso Sabino (Uni\u00e3o Brasil – PA). O PLN abriu cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 31,47 milh\u00f5es em 15 de dezembro para remanejar os recursos no caso dos passaportes. <\/p>\n<\/p>\n
No geral, a lei libera R$ 596,2 milh\u00f5es “para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es constantes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria vigente”. Al\u00e9m do destino para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, os recursos ser\u00e3o remanejados para os minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Infraestrutura, Comunica\u00e7\u00f5es, Desenvolvimento Regional, Cidadania e Agricultura.<\/p>\n