BRAS\u00cdLIA,DF (FOLHAPRESS) – A pol\u00edtica de campe\u00f5es nacionais praticada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) durante governos anteriores do PT despejou recursos para grandes empresas brasileiras, mas n\u00e3o resultou em aumento dos investimentos na mesma propor\u00e7\u00e3o, afirma relat\u00f3rio produzido pelo CMAP (Conselho de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas).<\/p>\n
Segundo o estudo, a cada R$ 1 aplicado em empr\u00e9stimos e subs\u00eddios, apenas R$ 0,12 a R$ 0,25 viraram investimentos adicionais. O valor muda conforme a metodologia empregada, mas a conclus\u00e3o \u00e9 uma s\u00f3: o resultado, embora positivo, \u00e9 considerado pouco eficaz.<\/p>\n
O CMAP \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o criado em 2019 que re\u00fane diferentes inst\u00e2ncias de governo na tarefa de avaliar os crit\u00e9rios e resultados de pol\u00edticas p\u00fablicas, com eventuais recomenda\u00e7\u00f5es de aprimoramento.<\/p>\n
A an\u00e1lise sobre os empr\u00e9stimos do BNDES cont\u00e9m 104 p\u00e1ginas e foi coordenada pelo Tesouro Nacional, supervisionada pela Secap (Secretaria de Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Planejamento, Energia e Loteria) do Minist\u00e9rio da Economia, com participa\u00e7\u00e3o da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n
O estudo contou ainda com consultoria externa dos pesquisadores L\u00edvio Ribeiro e Vinicius Botelho, s\u00f3cios da BRCG. Para chegar aos resultados, eles partiram de uma base de dados com 1.872 empresas, das quais 653 realizaram opera\u00e7\u00f5es com o BNDES entre 2011 e 2020 \u2013representando entre 12% e 33% dos desembolsos anuais.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos \u00e9 de que a contribui\u00e7\u00e3o positiva da atua\u00e7\u00e3o do banco sobre os investimentos, ainda que pequena, veio da amplia\u00e7\u00e3o da oferta de cr\u00e9dito, que se deu num momento em que a crise financeira impunha maior dificuldade \u00e0s empresas para acessar fontes de financiamento. J\u00e1 os subs\u00eddios tiveram papel pouco relevante.<\/p>\n
A partir desse diagn\u00f3stico, o conselho indica a possibilidade de incrementar a efici\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es do banco de fomento, com redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, fixa\u00e7\u00e3o de objetivos e metas e adequa\u00e7\u00e3o do tamanho dos empr\u00e9stimos para alcan\u00e7ar empresas que realmente sofrem significativa restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u2013principalmente pequenas e m\u00e9dias companhias.<\/p>\n
As conclus\u00f5es v\u00e3o na mesma dire\u00e7\u00e3o de apontamentos j\u00e1 feitos no passado por economistas cr\u00edticos do uso do BNDES para turbinar os financiamentos subsidiados a grandes empresas sem crit\u00e9rios claros.<\/p>\n
Entre 2008 e 2014, foram concedidos R$ 440,8 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos (ou R$ 738,9 bilh\u00f5es em valores atualizados at\u00e9 o in\u00edcio de 2022).<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es deixaram uma conta de R$ 89,6 bilh\u00f5es em subs\u00eddios expl\u00edcitos \u2013quanto o governo anunciou que pagaria para reduzir a taxa de juros\u2013 entre 2009 e 2021, tamb\u00e9m em cifras atualizadas.<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo, o governo tamb\u00e9m precisou arcar com uma fatura de R$ 213,29 bilh\u00f5es em subs\u00eddios impl\u00edcitos, que refletem a diferen\u00e7a entre a taxa cobrada nos empr\u00e9stimos e o quanto o pr\u00f3prio Tesouro paga a seus investidores para se financiar no mercado. Esse subs\u00eddio existe porque a Uni\u00e3o se endividou mais para conseguir ampliar o poder de fogo do BNDES.<\/p>\n
Procurado, o banco de fomento enviou um relat\u00f3rio de 60 p\u00e1ginas produzido pela institui\u00e7\u00e3o em resposta ao CMAP. No documento, o BNDES contesta os resultados da an\u00e1lise e afirma que a amostra de empresas selecionadas pelos pesquisadores se concentra nas grandes companhias, influenciando os achados de forma indevida (o chamado “vi\u00e9s” no resultado). Segundo o banco, os efeitos da pol\u00edtica de cr\u00e9dito da institui\u00e7\u00e3o acabaram “subestimados”.<\/p>\n
“O estudo extrai conclus\u00f5es que n\u00e3o podem ser generalizadas para a totalidade do apoio do BNDES no per\u00edodo”, disse.<\/p>\n
O tema ganha relev\u00e2ncia no momento em que o presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), demonstra querer fortalecer novamente o banco de fomento, que ser\u00e1 presidido pelo ex-ministro Aloizio Mercadante \u2013tamb\u00e9m favor\u00e1vel a um maior papel do Estado na indu\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
A promessa de campanha do time de Lula \u00e9 focar o banco na concess\u00e3o de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas. Mas h\u00e1 o temor no mercado de que sejam retomadas as pr\u00e1ticas antigas.<\/p>\n
Em uma tentativa de diminuir resist\u00eancias a seu nome, Mercadante anunciou para as diretorias do banco um elenco recheado de nomes ligados ao mercado e ao mundo empresarial. Na ocasi\u00e3o, ele afirmou que sua gest\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 uma volta ao passado.<\/p>\n
“N\u00e3o vamos trazer o BNDES do passado, n\u00f3s estamos construindo o BNDES do futuro. N\u00e3o tem espa\u00e7o fiscal no Or\u00e7amento para financiar o BNDES, n\u00f3s temos que buscar novas fontes de financiamento”, disse Mercadante nesta quarta-feira (21).<\/p>\n
Procurado por meio de sua assessoria, o futuro presidente da institui\u00e7\u00e3o informou que s\u00f3 poder\u00e1 comentar a\u00e7\u00f5es do banco ap\u00f3s ser empossado no cargo.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do CMAP indica que a antiga pol\u00edtica do banco de fomento foi praticada sem crit\u00e9rios ou defini\u00e7\u00e3o de p\u00fablico-alvo para otimizar o uso dos recursos, que acabaram sendo liberados conforme a demanda e absorvidos pelas companhias majoritariamente como fonte substituta de outros financiamentos a que elas j\u00e1 teriam acesso.<\/p>\n
“Exceto em casos pontuais, os normativos n\u00e3o dispuseram sobre a concess\u00e3o do cr\u00e9dito cuja fonte de recursos fosse o Tesouro Nacional, de sorte que a decis\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos ficou a cargo do BNDES, que se utilizou majoritariamente de programas, produtos e linhas de financiamento j\u00e1 dispon\u00edveis”, diz o documento.<\/p>\n
“A aus\u00eancia de um diagn\u00f3stico s\u00f3lido prejudica a execu\u00e7\u00e3o consistente e adequada da pol\u00edtica p\u00fablica, uma vez que n\u00e3o foram definidos os resultados a serem alcan\u00e7ados nem a forma de atua\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos.”<\/p>\n
O efeito esperado pelo governo, de alavancar os investimentos no PIB (Produto Interno Bruto), ficou concentrado nos primeiros dois anos. Nos per\u00edodos seguintes, n\u00e3o houve impulso adicional aos investimentos, e as opera\u00e7\u00f5es acabaram contribuindo principalmente para melhorar o caixa das empresas por meio da substitui\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de curto prazo por compromissos de vencimento mais longo.<\/p>\n
“As evid\u00eancias produzidas indicam que os subs\u00eddios n\u00e3o tiveram repercuss\u00e3o significativa sobre os investimentos realizados pelas empresas, mas sim sobre sua estrutura de financiamento, com alongamento de prazo dos passivos”, afirma o relat\u00f3rio.<\/p>\n
“Esse padr\u00e3o sugere que os efeitos da pol\u00edtica sobre investimentos e, possivelmente, sobre a atividade tendem a ter dura\u00e7\u00e3o limitada, sobretudo quando a pol\u00edtica se concentra em empresas de maior porte, como refletido na amostra avaliada. Dessa forma, \u00e9 pouco recomend\u00e1vel que pol\u00edticas dessa natureza se estendam por longos per\u00edodos, especialmente se a atua\u00e7\u00e3o antic\u00edclica [para atenuar efeitos negativos de uma desacelera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, por exemplo] comp\u00f5e seus objetivos.”<\/p>\n
Em sua resposta, o BNDES afirmou que atua como “executor das pol\u00edticas p\u00fablicas definidas pelo governo federal” e que a prorroga\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das medidas foge das atribui\u00e7\u00f5es do banco. “As recomenda\u00e7\u00f5es oriundas deste achado foram encaminhadas ao Minist\u00e9rio da Economia, em linha com a vis\u00e3o apresentada, a fim de que fortale\u00e7a os mecanismos de avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para condicionarem sua realiza\u00e7\u00e3o ou continuidade”, disse.<\/p>\n
Uma das recomenda\u00e7\u00f5es do CMAP \u00e9 justamente n\u00e3o repassar recursos p\u00fablicos para operacionaliza\u00e7\u00e3o pelo BNDES sem descri\u00e7\u00e3o de metas e objetivos a serem perseguidos, ou sem defini\u00e7\u00e3o do p\u00fablico-alvo que se pretende alcan\u00e7ar.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m apontou a aus\u00eancia de um controle mais ass\u00edduo dos contratos, principalmente aqueles operados por outros agentes financeiros. O monitoramento era realizado por amostragem, definida por sorteio e sem levar em conta o risco dos contratos, ou por demanda espec\u00edfica.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o BNDES n\u00e3o exigiu a apresenta\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de desempenho dos benefici\u00e1rios. Para se ter uma ideia, em uma das opera\u00e7\u00f5es do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento), foram liberados R$ 6,56 bilh\u00f5es sem que houvesse exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o das obras. O acompanhamento era feito “por mera comprova\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia dos recursos para as contas correntes espec\u00edficas dos benefici\u00e1rios finais (Estados), em periodicidade trimestral”.<\/p>\n