MADRI, ESPANHA (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados da Espanha aprovou, nesta quinta-feira (22), uma lei que permite que qualquer pessoa acima de 16 anos mude seu nome e sua identidade de g\u00eanero sem qualquer burocracia na DNI, o RG espanhol. Basta solicitar a mudan\u00e7a no momento de fazer o documento.<\/p>\n
Apelidado de “lei trans”, o projeto pela igualdade real e efetiva de pessoas transexuais e pela garantia dos direitos dos LGTBQIA+ teve 188 votos a favor e 150 contra, al\u00e9m de sete absten\u00e7\u00f5es. Logo seguir\u00e1 para aprova\u00e7\u00e3o do Senado, onde a aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 esperada \u2013mas pode passar por revis\u00f5es antes disso.
A autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero j\u00e1 \u00e9 realidade devido a leis regionais em 15 das 17 comunidades aut\u00f4nomas do pa\u00eds. H\u00e1 anos, os maiores de 16 t\u00eam direito a apresentar-se com o nome e g\u00eanero que desejarem na burocracia administrativa, por exemplo, nos t\u00edtulos universit\u00e1rios e escolares ou nos seus centros de sa\u00fade e hospitais.
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, no entanto, o direito vai se estender \u00e0s comunidades de Ast\u00farias e de Castela y Leon, al\u00e9m das duas cidades aut\u00f4nomas espanholas encravadas no litoral de Marrocos, na \u00c1frica, Ceuta e Melilla.
O projeto avan\u00e7a ainda para que, adolescentes de 14 e 15 anos possam mudar nome e identidade de g\u00eanero, desde que com o consentimento dos pais ou representantes legais. E para que os de 12 e 13 anos tamb\u00e9m o possam fazer se obtiverem aval judicial.
Para tornar essa mudan\u00e7a no registro legal, a lei despatologiza oficialmente a transexualidade, que deixou de ser considerada um transtorno pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) em 2018. A partir de agora, exig\u00eancias m\u00e9dicas, como terapia hormonal ou laudo psicol\u00f3gico, deixam de ser obrigat\u00f3rias.
Outros detalhes estabelecem que n\u00e3o h\u00e1 tr\u00e2mites especiais caso a pessoa queira voltar ao nome e identidade de g\u00eanero anteriores. Uma segunda altera\u00e7\u00e3o, no entanto, demandar\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o judicial.
O projeto aprovado tamb\u00e9m pro\u00edbe a promo\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1tica de m\u00e9todos, programas ou terapias de convers\u00e3o, sejam psicol\u00f3gicos, f\u00edsicos ou por meio de drogas, que tenham por objetivo modificar a orienta\u00e7\u00e3o sexual, a identidade sexual ou a express\u00e3o de g\u00eanero das pessoas, independentemente do consentimento que eles ou seus representantes legais possam ter dado. A tentativa passa a ser considerada grav\u00edssima e pode render multas at\u00e9 EUR 150 mil (R$ 824 mil).
Al\u00e9m disso, foi alterado um artigo do C\u00f3digo Civil para que o rec\u00e9m-nascido de um casal formado por duas mulheres ou por uma mulher e um homem trans possa ser registrado como filho de ambos. At\u00e9 ent\u00e3o, o homem trans, ou a mulher que n\u00e3o estava gr\u00e1vida no casal homoafetivo, precisavam entrar com pedido de ado\u00e7\u00e3o.
A aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Deputados nesta quinta n\u00e3o foi tranquila. Houve meses de debate, lutas internas no partido do presidente Pedro Sanch\u00e9z, o PSOE (Partido Socialista Oper\u00e1rio Espanhol), e conflitos no movimento feminista.
Uma das sete absten\u00e7\u00f5es foi a da deputada Carmen Calvo, do pr\u00f3prio PSOE. Ex-vice-presidente, ela \u00e9 a presidente da Comiss\u00e3o da Igualdade onde o projeto de lei estava tramitando. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o desta quinta, afirmou que quer uma lei, “mas n\u00e3o esta”, e que “assume as consequ\u00eancias” da sua absten\u00e7\u00e3o.
Para Irene Montero, ministra da Igualdade, “a forma mais contundente de lidar com os reacion\u00e1rios \u00e9 continuar avan\u00e7ando na democracia”. “Hoje, esta C\u00e2mara diz que os direitos trans s\u00e3o direitos humanos”, afirmou ela, horas antes da vota\u00e7\u00e3o.
O objetivo da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir e promover “a igualdade real e efetiva de l\u00e9sbicas, gays, trans, bissexuais e intersexuais, bem como suas fam\u00edlias”, com “medidas espec\u00edficas voltadas para a preven\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o, nas esferas p\u00fablica e privada, de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o; bem como promover a participa\u00e7\u00e3o das pessoas LGTBQIA+ em todos os \u00e2mbitos da vida social e a supera\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos que afetam negativamente a percep\u00e7\u00e3o social dessas pessoas”.<\/p>\n