BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento aprovou nesta quinta-feira (22) o texto-base do relat\u00f3rio final do Or\u00e7amento de 2023 com sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.320.<\/p>\n
O valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e ter\u00e1 um custo adicional de R$ 6,8 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
O reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo foi antecipado pela Folha de S.Paulo em novembro.<\/p>\n
O texto aprovado pela CMO ainda garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Fam\u00edlia em 2023, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), e um adicional de R$ 150 para fam\u00edlia com crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final do Or\u00e7amento de 2023 foi viabilizado ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da PEC da Gastan\u00e7a, que eleva o teto de gastos no pr\u00f3ximo ano em R$ 145 bilh\u00f5es e permite um investimento de R$ 23 bilh\u00f5es, fora da regra fiscal, quando houver excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por causa da PEC, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), elevou a meta de resultado prim\u00e1rio para 2023 de um d\u00e9ficit de R$ 63,7 bilh\u00f5es para R$ 231,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Segundo Castro, o aumento do d\u00e9ficit n\u00e3o significa um “descumprimento” da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2023.<\/p>\n
“De fato, referida emenda constitucional [que aumenta o teto de gastos] determina que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas, para fins de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dessa meta, as despesas acomodadas pelo aumento do teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es e pelo espa\u00e7o fiscal adicional de R$ 23 bilh\u00f5es gerado pela exclus\u00e3o desse teto de despesas com investimentos”, disse.<\/p>\n
Com o espa\u00e7o aberto no teto de gastos, o relator recomp\u00f4s o or\u00e7amento de diversos minist\u00e9rios para manter o funcionamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o Farm\u00e1cia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
Castro definiu, por exemplo, a recomposi\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rio de Sa\u00fade (R$ 22,7 bilh\u00f5es), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilh\u00f5es), Infraestrutura (R$ 12,2 bilh\u00f5es) e Educa\u00e7\u00e3o (R$ 10,8 bilh\u00f5es).<\/p>\n
Durante sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, Castro afirmou que a proposta de Or\u00e7amento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) era inexequ\u00edvel.<\/p>\n
“Existe todo um contexto a justificar a necessidade de altera\u00e7\u00e3o do teto de gastos da Uni\u00e3o, com vistas a permitir o aporte adicional de R$ 70 bilh\u00f5es para o atendimento do programa Bolsa Fam\u00edlia, bem como corrigir diversas distor\u00e7\u00f5es que a proposta or\u00e7ament\u00e1ria apresenta”, completou.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do Or\u00e7amento ainda precisa ser aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara e Senado, em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o ocorra nesta quinta-feira.<\/p>\n
A c\u00fapula do Congresso aproveitou ainda uma brecha para manter no Or\u00e7amento de 2023 o poder de indica\u00e7\u00e3o de parlamentares sobre parte dos recursos que teriam de emendas de relator.<\/p>\n
Em complemento de voto apresentado nesta quinta-feira (22), o senador Marcelo Castro distribuiu os R$ 19,4 bilh\u00f5es de emendas de relator previstas para o pr\u00f3ximo ano em emendas individuais (R$ 9,6 bilh\u00f5es) e or\u00e7amento para execu\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios (R$ 9,8 bilh\u00f5es).<\/p>\n
Os recursos que foram enviados para os minist\u00e9rios, no entanto, seguem os mesmos crit\u00e9rios estabelecidos pelos pr\u00f3prios parlamentares quando ainda existiam as emendas de relator.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, apesar da decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que enterrou as emendas de relator, o Or\u00e7amento de 2023 mant\u00e9m os recursos nas mesmas a\u00e7\u00f5es e projetos que j\u00e1 estavam previstos em acordo pol\u00edtico. A diferen\u00e7a \u00e9 o c\u00f3digo, que sai do RP9 (emendas de relator) e entra no RP2 (recurso dos minist\u00e9rios).<\/p>\n
Como a Folha de S.Paulo mostrou, l\u00edderes do centr\u00e3o t\u00eam afirmado que embora tenham perdido o poder de execu\u00e7\u00e3o das emendas de relator, querem que os R$ 9,8 bilh\u00f5es repassados para os minist\u00e9rios sejam liberados seguindo indica\u00e7\u00f5es de parlamentares.<\/p>\n
Para isso, deputados e senadores ter\u00e3o de negociar o envio dos recursos com os minist\u00e9rios \u2013o que reduz poder da c\u00fapula do Congresso, mas n\u00e3o o isola na distribui\u00e7\u00e3o das verbas.<\/p>\n
Na semana passada, o Congresso j\u00e1 havia feito uma divis\u00e3o das emendas, antes da decis\u00e3o do STF.<\/p>\n
O quadro previa recursos para algumas a\u00e7\u00f5es, como fomento ao setor agropecu\u00e1rio (Minist\u00e9rio da Agricultura), qualifica\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria (\u00e1rea de obras em rodovias do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional), abastecimento de \u00e1gua do canal do sert\u00e3o alagoano, entre outras.<\/p>\n
No relat\u00f3rio desta quinta, Castro manteve as mesmas rubricas. Portanto, a verba do rateio das emendas de relator continuar\u00e1 financiando \u00e1reas que o Congresso j\u00e1 tinha interesse -antes mesmo do julgamento no STF.<\/p>\n
O quadro da semana passada previa R$ 40 milh\u00f5es de emendas de relator para a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas adutores para abastecimento de \u00e1gua no canal do sert\u00e3o alagoano, via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parana\u00edba).<\/p>\n
Agora, mesmo com o fim das emendas, o relator chegou a ampliar para R$ 50 milh\u00f5es o valor para a a\u00e7\u00e3o no sert\u00e3o alagoano.<\/p>\n