O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 21, o texto base da PEC da Transi\u00e7\u00e3o em primeiro turno com 63 votos favor\u00e1veis e 11 contr\u00e1rios. A vers\u00e3o avalizada pelos senadores \u00e9 a mesma votada mais cedo pela C\u00e2mara. Agora, os parlamentares apreciar\u00e3o um destaque do PSDB.<\/p>\n
A PEC encurta de dois para um ano a amplia\u00e7\u00e3o do teto de gastos de R$ 145 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m prev\u00ea que at\u00e9 6,5% das receitas extraordin\u00e1rias ficar\u00e3o fora da regra fiscal, o que pode chegar a R$ 23 bilh\u00f5es. Assim, a proposta abre uma brecha de R$ 168 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que declarou o or\u00e7amento secreto inconstitucional na segunda, 19, os parlamentares acrescentaram trechos para realocar os recursos antes destinados ao esquema.<\/p>\n<\/p>\n
Dos R$ 19,4 bilh\u00f5es previstos para o mecanismo neste ano, a previs\u00e3o na PEC \u00e9 que R$ 9,85 bilh\u00f5es sejam transferidos para despesas discricion\u00e1rias (RP2) e R$ 9,55 bilh\u00f5es para as emendas individuais impositivas (RP6).<\/p>\n