A falta de protocolos claros e p\u00fablicos da Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro impede a presta\u00e7\u00e3o de contas de suas a\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade e no limite cria um monstro dif\u00edcil de controlar. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da professora do Departamento de Seguran\u00e7a P\u00fablica da UFF (Universidade Federal Fluminense) Jacqueline de Oliveira Muniz, para quem a a\u00e7\u00e3o com 28 mortos no Jacarezinho, no Rio, escancara o problema da corpora\u00e7\u00e3o.
Ela questiona o argumento de que falta intelig\u00eancia e preparo nessas a\u00e7\u00f5es e diz que os agentes est\u00e3o preparados para agir justamente dessa forma.<\/p>\n
“Atr\u00e1s de um policial atirando h\u00e1 n\u00edveis decis\u00f3rios, fins, meios e modos. O fim da a\u00e7\u00e3o policial \u00e9 definida politicamente. Voc\u00ea j\u00e1 viu em algum lugar a faca definir a intensidade e a profundidade de seu corte? Em que democracia o meio de for\u00e7a define a intensidade e a profundidade de sua coer\u00e7\u00e3o?”, questiona Muniz, que pesquisa o tema e atua na gest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica nos governos federal e do Rio h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n
Ela resume o argumento na ideia de que “a pol\u00edcia \u00e9 a pol\u00edtica em armas” e que os agentes fazem o que comandantes, estruturas do judici\u00e1rio, governador e eleitores os autorizam a fazer.<\/p>\n
Para a antrop\u00f3loga, a pol\u00edcia precisa publicar e publicizar os par\u00e2metros de uso da for\u00e7a e protocolos de a\u00e7\u00e3o, o que a Pol\u00edcia Civil do Rio n\u00e3o faz hoje, diz ela, que faz uma compara\u00e7\u00e3o com a pol\u00edcia de Minneapolis, nos Estados Unidos, onde a morte de George Floyd por um agente provocou como\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
“[No site da pol\u00edcia de Minneapolis] voc\u00ea vai encontrar o detalhamento dos n\u00edveis de for\u00e7a autorizados e os procedimentos a se adotar diante do emprego de for\u00e7a. Voc\u00ea tem uma doutrina do uso da for\u00e7a, potencial e concreta.”<\/p>\n
Sem essas estruturas claras de controle, no entanto, h\u00e1 uma “autonomiza\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria, e a pol\u00edcia se transforma em autarquia sem tutela, que \u00e9 o nome correto de mil\u00edcia.”<\/p>\n
Essa \u00e9 a maneira de evitar desastres e vexames, como ela classifica a opera\u00e7\u00e3o no Jacarezinho. \u00c9 preciso agir para supervisionar o que chama de mandato policial e cobrar a presta\u00e7\u00e3o de contas, defende.
“N\u00f3s regulamos o mandato policial no Brasil? N\u00e3o. Todas as democracias controlam o poder de pol\u00edcia, para que a espada n\u00e3o se emancipe da sociedade e do estado e corte a l\u00edngua do verbo da pol\u00edtica e rasgue a letra da lei. Se seu vigia fica mais forte que voc\u00ea, ele senta na sua cadeira, te d\u00e1 um golpe e governa no seu lugar. Se ele fica fraco demais, ele se rende ao primeiro grupelho de poder da esquina.”<\/p>\n
\u00c9 a\u00ed que entra a reforma da corpora\u00e7\u00e3o. “Em todas as reformas de pol\u00edcia no cen\u00e1rio ocidental, a grande quest\u00e3o \u00e9 produzir governabilidade. Isso se d\u00e1 no Executivo. Nenhum sistema de Justi\u00e7a \u00e9 capaz de produzir controle do processo decis\u00f3rio policial.”
“No Brasil fizemos com que primeiro se chegasse a pol\u00edcia, d\u00e9cadas depois, uma lei, e, h\u00e1 40 anos, os direitos”, diz.<\/p>\n
Muniz questiona ainda ideias populares entre pesquisadores e militantes de esquerda que defendem que a pol\u00edcia deve ser desmilitarizada e unificada no Brasil. A professora afirma que a mudan\u00e7a n\u00e3o significa redu\u00e7\u00e3o dos abusos e da letalidade policial e chama isso de “cloroquina da criminologia”, ao defender que essas ideias n\u00e3o s\u00e3o embasadas no conhecimento cient\u00edfico do tema.<\/p>\n
“Voc\u00ea n\u00e3o vai reduzir letalidade, vitimiza\u00e7\u00e3o ou corrup\u00e7\u00e3o nenhuma se desmilitarizar, remilitarizar, unificar. As pol\u00edcias continentais da Europa s\u00e3o todas de desenho militar. A pol\u00edcia de Nova York tem sargento, capit\u00e3o, tem estrutura de pol\u00edcia militar. Por acaso sai pregando e matando a rodo, por que tem esse poder?”, diz a professora, ao defender que a governan\u00e7a \u00e9 mais eficaz para minimizar esses problemas.<\/p>\n