A C\u00e2mara dos Deputados aprovou h\u00e1 pouco, com 331 votos favor\u00e1veis e 168 contr\u00e1rios, o texto-base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o em primeiro turno. Os parlamentares votar\u00e3o agora destaques que podem modificar o texto. Ap\u00f3s esse processo, a mat\u00e9ria ainda precisa passar por um segundo turno de vota\u00e7\u00e3o, para o qual tamb\u00e9m precisa de, pelo menos, 308 votos para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o ocorre quase duas semanas ap\u00f3s os senadores j\u00e1 terem dado seu aval ao texto e chegou a quase ser inviabilizada por quest\u00f5es externas, como o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que tornou o or\u00e7amento secreto inconstitucional, e a montagem da equipe ministerial pelo presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
O parecer do deputado encurta de dois para um ano o prazo de validade da amplia\u00e7\u00e3o do teto de gastos de R$ 145 bilh\u00f5es. Como o Broadcast vem mostrando, esse acordo vinha sendo costurado, mas o martelo foi batido em reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 20, na resid\u00eancia oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a presen\u00e7a do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n
O relator da proposta, Elmar Nascimento (Uni\u00e3o Brasil-BA), tamb\u00e9m retirou o trecho que exclu\u00eda da regra fiscal os gastos com empr\u00e9stimos internacionais.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o relator incluiu no relat\u00f3rio um artigo para realocar no Or\u00e7amento de 2023 os R$ 19,4 bilh\u00f5es do or\u00e7amento secreto. Desse total, R$ 9,85 bilh\u00f5es ser\u00e3o transferidos para despesas discricion\u00e1rias (RP2) e outros R$ 9,55 bilh\u00f5es em emendas individuais impositivas (RP6). O trecho foi uma resposta pol\u00edtica \u00e0 decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o or\u00e7amento secreto.<\/p>\n