S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) emitiu nota t\u00e9cnica considerando ilegal a instru\u00e7\u00e3o normativa do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre explora\u00e7\u00e3o de madeira em terras ind\u00edgenas. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para a suspens\u00e3o imediata da norma, antes que d\u00ea tempo de gerar qualquer efeito concreto.<\/p>\n
Na sexta-feira (16), no apagar das luzes de seu governo, Bolsonaro flexibilizou a explora\u00e7\u00e3o de madeira em terra ind\u00edgena (TI), inclusive com participa\u00e7\u00e3o de grupos n\u00e3o ind\u00edgenas. Por lei, os recursos naturais dessas \u00e1reas podem ser utilizados apenas pelos pr\u00f3prios ind\u00edgenas.<\/p>\n
O documento, assinado pelos presidentes da Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio), Marcelo Xavier, e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis), Eduardo Bim, \u00e9 descrito como um “plano de manejo florestal sustent\u00e1vel”.<\/p>\n
“Para atividade de explora\u00e7\u00e3o de recursos madeireiros por n\u00e3o ind\u00edgenas, n\u00e3o h\u00e1 qualquer possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o prevista no texto constitucional, ainda que excepcional\u00edssima”, afirmam os defensores.<\/p>\n
Para eles, a nova regra fere tamb\u00e9m o Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas, a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) e est\u00e1 “maculada de inconstitucionalidade, ilegalidade e inconvencionalidade”.<\/p>\n
O documento critica ainda a permiss\u00e3o para obras grandes, como constru\u00e7\u00e3o de pontes e edifica\u00e7\u00f5es, sem o estudo pr\u00e9vio de impacto ambiental.<\/p>\n
“A leitura da IN causa espanto neste ponto por uma raz\u00e3o principal: o redator da norma teve a preocupa\u00e7\u00e3o de expressar que o Ibama n\u00e3o poder\u00e1 suspender a autoriza\u00e7\u00e3o dada para funcionamento do PMFS em raz\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o, por meio de contrato, dos servi\u00e7os de abertura de estradas, p\u00e1tios, ramais, constru\u00e7\u00f5es de pontes, contudo, quedou silente quanto ao imperativo constitucional e legal de realizar estudos de impacto ambiental e de se proceder ao licenciamento ambiental destas mesmas obras.”<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica \u00e9 assinada pelo secret\u00e1rio-geral de Articula\u00e7\u00e3o Institucional da DPU, Gabriel Travassos, pela secret\u00e1ria de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas da DPU, Roberta Alvim, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho (GT) das Comunidades Ind\u00edgenas da institui\u00e7\u00e3o, Francisco de Assis Nascimento N\u00f3brega, entre outros.<\/p>\n