BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Aliados do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tentam nesta ter\u00e7a-feira (20) aprovar a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) da Gastan\u00e7a mesmo com dificuldades para um texto de consenso e em meio a mal-estar com parlamentares gerado por decis\u00f5es do STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para as 9h o in\u00edcio da sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o. Petistas querem que a proposta seja analisada logo, mas tentam buscar um entendimento sobre os termos da PEC antes que ela v\u00e1 efetivamente a voto.<\/p>\n
A mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada depois de o STF ter resolvido, nesta segunda-feira (19), por seis votos a cinco, declarar inconstitucionais as emendas de relator. A decis\u00e3o causou atrito entre a nova gest\u00e3o e o centr\u00e3o, que tem nas emendas seu principal capital eleitoral.<\/p>\n
No dia anterior, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, concedeu uma liminar que retira as despesas com o Bolsa Fam\u00edlia do teto de gastos, permitindo que Lula possa assegurar o pagamento de R$ 600 aos beneficiados sem que precise alterar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta de Or\u00e7amento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional previa um benef\u00edcio m\u00e9dio de R$ 405. Para cumprir a promessa de manuten\u00e7\u00e3o do adicional de R$ 200, o montante necess\u00e1rio \u00e9 estimado em R$ 52 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Mesmo com essa possibilidade, petistas dizem que o melhor \u00e9 aprovar a PEC, que garante recursos n\u00e3o apenas para o Bolsa Fam\u00edlia, mas expande o teto gastos para que outros programas, como o Minha Casa, Minha Vida, sejam retomados. S\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 308 votos, o que equivale a 60% da C\u00e2mara, para alterar a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniria-se com Lula na noite desta segunda para debater a articula\u00e7\u00e3o em torno da proposta, uma vez que o progn\u00f3stico de aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que j\u00e1 n\u00e3o era bom, ficou pior depois das determina\u00e7\u00f5es do Supremo.<\/p>\n
Ambas as decis\u00f5es da corte foram lidas por integrantes de partidos de centro e deputados pr\u00f3ximos de Lira como uma interfer\u00eancia indevida do STF nas atribui\u00e7\u00f5es do Parlamento. Mais do que isso, o pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara e aliados avaliam que Lula teve influ\u00eancia no voto de Ricardo Lewandowski, que garantiu a inconstitucionalidade das emendas de relator, por mais que petistas neguem interfer\u00eancia.<\/p>\n
Por isso, a avalia\u00e7\u00e3o entre parlamentares do centr\u00e3o \u00e9 que Lula confrontou Lira e parte do Parlamento e que isso dificulta ainda mais a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o da PEC. O clima era descrito na tarde desta segunda como “horroroso” por pessoas pr\u00f3ximas do presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es em torno da PEC, que eleva o teto e libera R$ 168 bilh\u00f5es em despesas ao novo governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), patinam desde a semana passada.<\/p>\n
A expectativa em torno do julgamento sobre as emendas de relator e a demora de Lula em repartir os minist\u00e9rios entre partidos aliados j\u00e1 estavam travando a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
O PT gostaria de aprovar o texto que saiu do Senado Federal, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilh\u00f5es e autoriza outros R$ 23 bilh\u00f5es em investimentos fora do limite de despesas, em caso de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas extraordin\u00e1rias, por um prazo de dois anos, entre outros itens.<\/p>\n
Deputados pr\u00f3ximos de Lira dizem que Elmar Nascimento (Uni\u00e3o Brasil-BA), relator da medida na C\u00e2mara, comprometeu-se com aliados de partido do centr\u00e3o, como Republicanos e PP, a reduzir o prazo de validade da medida para um ano \u2013algo a que o PT resiste.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara disse a pessoas pr\u00f3ximas que \u00e9 poss\u00edvel chegar a um meio-termo na proposta, como aprov\u00e1-la com um ano de validade, mas com o valor de R$ 145 bilh\u00f5es \u2013inferior ao aprovado no Senado, mas superior aos R$ 80 bilh\u00f5es que uma parte dos deputados querem colocar como teto.<\/p>\n
IDEIA \u00c9 CHEGAR A UM ENTENDIMENTO PARA VOTAR PROPOSTA NESTA TER\u00c7A<\/span><\/p>\n De acordo com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), o ideal \u00e9 aprovar a proposta nesta ter\u00e7a, mas \u00e9 preciso chegar a um entendimento.<\/p>\n Dias elogiou a decis\u00e3o de Gilmar por abrir “a porta do Or\u00e7amento aos mais pobres”, mas afirmou que “o reconhecimento e a decis\u00e3o do presidente Lula, como ele disse desde o in\u00edcio, \u00e9 encontrar na pol\u00edtica uma alternativa”.<\/p>\n “A PEC que j\u00e1 est\u00e1 na C\u00e2mara \u00e9 mais completa. Al\u00e9m de colocar os pobres no Or\u00e7amento, o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia, servi\u00e7os essenciais para a popula\u00e7\u00e3o, o funcionamento de um conjunto de \u00f3rg\u00e3os, tamb\u00e9m trata de investimentos”, disse.<\/p>\n O futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), tamb\u00e9m disse que a determina\u00e7\u00e3o da corte n\u00e3o enfraquece a ideia de aprova\u00e7\u00e3o da PEC, mas pelo contr\u00e1rio, a fortalece.<\/p>\n “O plano A, B e C \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da PEC”, disse. Segundo Costa, n\u00e3o \u00e9 preciso medir for\u00e7as com o Congresso, mas “haver di\u00e1logo”.<\/p>\n PEC CONTINUA SENDO O PLANO A DO GOVERNO, DIZ HADDAD<\/span><\/p>\n Segundo Haddad, a PEC continua sendo prioridade no governo Lula. “Sempre jogo no plano A, que \u00e9 o plano que d\u00e1 robustez, indica um caminho, vamos tomar medidas logo no come\u00e7o do ano para resolver o rombo que foi herdado desse governo”, disse. Isso abre espa\u00e7o para que Lula edite uma medida provis\u00f3ria ainda em janeiro para garantir o pagamento no valor atual de R$ 600 do Aux\u00edlio Brasil, que ser\u00e1 rebatizado. Alguns petistas defendem que o presidente eleito acione este mecanismo no lugar de insistir na aprova\u00e7\u00e3o da PEC em meio aos diversos impasses em torno da proposta.<\/p>\n Lula, por\u00e9m, resiste, j\u00e1 que quer garantir tamb\u00e9m recursos para outros programas.<\/p>\n DECIS\u00c3O DE GILMAR D\u00c1 AL\u00cdVIO PARCIAL PARA O NOVO GOVERNO<\/span><\/p>\n A decis\u00e3o de Gilmar Mendes, na pr\u00e1tica, d\u00e1 um al\u00edvio parcial ao governo eleito, pois n\u00e3o consegue abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento para a amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos \u2013outra promessa de campanha de Lula.<\/p>\n No in\u00edcio desta segunda, aliados do petista chegaram a avaliar que, pela decis\u00e3o do ministro do STF, todos os gastos do Bolsa Fam\u00edlia (quase R$ 160 bilh\u00f5es) ficariam fora do teto de gastos.<\/p>\n Por\u00e9m, o partido passou a analisar a decis\u00e3o com mais detalhamento e uma ala entende que isso valeria para R$ 52 bilh\u00f5es, valor para elevar o benef\u00edcio m\u00e9dio de R$ 405 (que j\u00e1 est\u00e1 previsto no projeto de Or\u00e7amento) para R$ 600.<\/p>\n H\u00c1 D\u00daVIDA SE DECIS\u00c3O FURA TETO PARA BENEF\u00cdCIO ADICIONAL DE R$ 150<\/span><\/p>\n Por isso, a Rede Sustentabilidade pretende pedir ao STF um esclarecimento. A ideia \u00e9 saber se a decis\u00e3o tamb\u00e9m permite usar recursos fora do teto para bancar o benef\u00edcio adicional de R$ 150 por crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos, que foi prometido por Lula na campanha.<\/p>\n O receio de aliados de Lula \u00e9 que um poss\u00edvel adiamento da vota\u00e7\u00e3o da PEC possa prejudicar a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2023.<\/p>\n Ap\u00f3s sair de reuni\u00e3o com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator do Or\u00e7amento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que est\u00e1 otimista com aprova\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n “Eu n\u00e3o trabalho com essa hip\u00f3tese [de PEC n\u00e3o ser votada pelos deputados]. Seria um desastre t\u00e3o grande para o pa\u00eds se a C\u00e2mara fizesse isso”, disse.<\/p>\n Castro afirmou que somente com a aprova\u00e7\u00e3o da emenda constitucional ser\u00e1 poss\u00edvel recompor o or\u00e7amento de sa\u00fade e habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Ser\u00e1 que algu\u00e9m vai achar que \u00e9 normal, pela primeira vez na hist\u00f3ria, n\u00e3o termos recursos para a habita\u00e7\u00e3o popular? N\u00f3s n\u00e3o temos. S\u00f3 com a PEC que estamos recompondo essa rubrica”, completou.<\/p>\n Caso haja altera\u00e7\u00f5es no m\u00e9rito da proposta, a PEC teria que passar por nova vota\u00e7\u00e3o no Senado, ainda nesta semana. O Congresso entra oficialmente em recesso nesta sexta-feira (23).<\/p>\n
No domingo, o ministro Gilmar Mendes atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade e disse ser “juridicamente poss\u00edvel” o uso de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n