A secretaria estadual de Fazenda orienta os contribuintes quanto \u00e0 mudan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os na importa\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas. A partir de janeiro de 2023, estas opera\u00e7\u00f5es passam a ter uma carga tribut\u00e1ria de 2%, conforme determina o conv\u00eanio ICMS do ano passado.<\/p>\n
Atualmente, as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de insumos agr\u00edcolas s\u00e3o favorecidas com um tratamento tribut\u00e1rio de redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, de forma que a carga tribut\u00e1ria seja equivalente a 1%. Pelo Conv\u00eanio ICMS 26\/2021, firmado no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), o benef\u00edcio continua a ser aplicado, por\u00e9m o percentual deve ser alterado anualmente, de forma escalonada, at\u00e9 atingir o valor de 4% em 2024.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o abrange as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o realizadas com os seguintes produtos: \u00e1cidos n\u00edtrico, sulf\u00farico e fosf\u00f3rico, fosfato natural bruto, enxofre, am\u00f4nia, ureia, sulfato de am\u00f4nio, nitrato de am\u00f4nio, nitroc\u00e1lcio, fosfato mono-am\u00f4nico (MAP), fosfato diam\u00f4nico (DAP), cloreto de pot\u00e1ssio, adubos simples, adubos compostos, fertilizantes, DL metionina e seus an\u00e1logos.<\/p>\n
Segundo a superintend\u00eancia de Controle e Monitoramento (Sucom), os importadores mato-grossenses e seus representantes legais devem ficar atentos ao ajuste tribut\u00e1rio para evitar que as mercadorias fiquem retidas em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos orientando os contribuintes para que fa\u00e7am as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, de forma que as mercadorias nacionalizadas n\u00e3o fiquem retidas em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que podem ser executadas em postos fiscais, em unidades volantes de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou mesmo em a\u00e7\u00f5es fundamentadas em auditorias posteriores de controle e monitoramento\u201d, informou, hoje, atrav\u00e9s da assessoria, o superintendente de Controle e Monitoramento da Sefaz, Henrique Carna\u00faba.<\/p>\n
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