O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira, a proposta que trata da transpar\u00eancia nas emendas de relator-geral do Or\u00e7amento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por or\u00e7amento secreto. A mat\u00e9ria segue para promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi realizada de maneira remota, j\u00e1 que muitos parlamentares estavam fora de Bras\u00edlia, participando de diploma\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos eleitos neste ano. Na C\u00e2mara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favor\u00e1veis e 66 contr\u00e1rios; no Senado, foram 44 votos favor\u00e1veis e 20 contr\u00e1rios. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado.<\/p>\n
Nas duas Casas, o apoio mato-grossense foi un\u00e2nime. Participaram da vota\u00e7\u00e3o na c\u00e2mara os deputados\u00a0Carlos Bezerra (MDB), Nelson Barbudo (PL), Neri Geller (PP), Juarez Costa (MDB) e Rosa Neide (PT). No Senado,\u00a0Carlos F\u00e1varo (PSD), Jayme Campos (Uni\u00e3o) e Wellington Fagundes (PL) votaram \u201csim\u201d para o projeto.<\/p>\n
O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prev\u00ea novas regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos das emendas de relator, crit\u00e9rios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 est\u00e3o em torno de R$ 19 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os recursos devem ser distribu\u00eddos segundo a propor\u00e7\u00e3o das bancadas (80%) e reserva de outros 20% para as Mesas de ambas as Casas, para o relator-geral e o presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. As \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social devem receber ao menos 50% do valor das emendas de relator. As indica\u00e7\u00f5es devem conter o nome de um parlamentar, mesmo que os recursos sejam destinados para atender indica\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos ou representantes da sociedade civil.<\/p>\n
A proposta come\u00e7ou a ser discutida por mais de tr\u00eas horas, ontem (15), mas foi interrompida antes da aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. Inicialmente, a previs\u00e3o era de que a mat\u00e9ria voltasse ao plen\u00e1rio do Congresso apenas na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi antecipada para hoje em virtude da suspens\u00e3o da an\u00e1lise sobre a constitucionalidade do tema no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Com placar de 5 votos a 4 contra o modelo das emendas RP9, a sess\u00e3o deve ser retomada na pr\u00f3xima segunda-feira (19), \u00faltima sess\u00e3o antes do recesso na Corte. Faltam os votos os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi iniciada ontem (14) com o voto da relatora, ministra Rosa Weber. A presidente do Supremo considerou que o or\u00e7amento secreto \u00e9 inconstitucional por prejudicar a distribui\u00e7\u00e3o de recursos, o direito de parlamentares de participarem do ajuste do Or\u00e7amento e a sociedade de obter informa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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