S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou que ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia voltem a conceder liminares para o ingresso de haitianos no Brasil sem a necessidade de visto.<\/p>\n
A medida \u00e9 v\u00e1lida para os casos de reuni\u00e3o familiar -em que parte da fam\u00edlia, j\u00e1 no pa\u00eds, tenta trazer parentes. Os principais casos envolvem menores de idade cujos pais vieram para o Brasil em busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida e agora tentam transferir os filhos.<\/p>\n
A espiral de crises pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sociais que vive o pa\u00eds da Am\u00e9rica Central, origem de um dos principais fluxos migrat\u00f3rios em dire\u00e7\u00e3o ao Brasil, fez com que se multiplicassem os pedidos de ingresso de cidad\u00e3os no pa\u00eds sem a necessidade de visto humanit\u00e1rio.<\/p>\n
O principal argumento, apresentado \u00e0 Justi\u00e7a por meio de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas no \u00faltimo ano, \u00e9 o de que o sistema haitiano de concess\u00e3o de vistos entrou em colapso e j\u00e1 n\u00e3o consegue atender ao tamanho da demanda dos que desejam emigrar. Desde abril, decis\u00f5es favor\u00e1veis a pedidos de dispensa de vistos para haitianos estavam barradas por decis\u00e3o anterior do STJ. Mas a mais recente decis\u00e3o da corte, do \u00faltimo dia 7 e publicada nesta quinta-feira (15), muda esse cen\u00e1rio.<\/p>\n
Em nota enviada \u00e0 reportagem, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, disse que o escopo da decis\u00e3o reside no fato de que \u00e9 preciso focar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m do direito de conv\u00edvio familiar, j\u00e1 que muitos dos postulantes s\u00e3o menores de idade.<\/p>\n
A decis\u00e3o, no entanto, foi celebrada com cautela por especialistas em migra\u00e7\u00e3o. Jo\u00e3o Chaves, coordenador de Migra\u00e7\u00f5es e Ref\u00fagio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) em S\u00e3o Paulo, diz se tratar de um marco importante, mas expressa preocupa\u00e7\u00e3o com os pormenores do texto.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, requerimentos para suspender a necessidade de visto poder\u00e3o ser analisados se os postulantes mostrarem que foram esgotadas todas as possibilidades de obter um visto em Porto Pr\u00edncipe. Tamb\u00e9m menciona que ju\u00edzes dever\u00e3o pedir per\u00edcia para ter certeza de que o caso \u00e9 de reuni\u00e3o familiar.<\/p>\n
“Muitas crian\u00e7as t\u00eam dificuldade de conseguir documentos no Haiti, e j\u00e1 foi comprovado que a via administrativa foi esgotada”, afirma. “\u00c9 fundamental que ju\u00edzes tenham informa\u00e7\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o familiar, mas eles devem prestar aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o criar exig\u00eancias abusivas, que inviabilizem decis\u00f5es.”<\/p>\n
\u00c0 Folha o Itamaraty informou que cerca de 150 mil haitianos residem hoje no Brasil. Segundo o minist\u00e9rio, 6.422 vistos foram emitidos pela embaixada de Porto Pr\u00edncipe em 2020, 5.368 em 2021 e 3.310 neste ano.<\/p>\n
Mesmo que transcorrida apenas uma semana desde a decis\u00e3o do STJ, os efeitos j\u00e1 s\u00e3o observados. Na \u00faltima semana de dezembro e na primeira quinzena de janeiro dois voos chegar\u00e3o ao Brasil com ao menos 160 haitianos sem visto, relata D\u00e9bora Pinter Moreira, advogada e mestre em direito migrat\u00f3rio.<\/p>\n
Eles j\u00e1 haviam recebido autoriza\u00e7\u00e3o para vir ao pa\u00eds com a dispensa do documento, mas as liminares estavam suspensas pela decis\u00e3o de abril. Pinter, que esteve no Haiti nos \u00faltimos meses para acompanhar a vinda de cidad\u00e3os do pa\u00eds, descreve como um calv\u00e1rio a situa\u00e7\u00e3o de muitas pessoas para obter o visto e relata que hist\u00f3rias de caos social que chegam a seu escrit\u00f3rio t\u00eam se intensificado.<\/p>\n
“H\u00e1 clientes que, do Brasil, enviam dinheiro para suas fam\u00edlias comprarem comida, mas os parentes n\u00e3o conseguem sacar o valor, porque bancos est\u00e3o fechados, ou ent\u00e3o, quando o sacam, s\u00e3o roubados nas ruas”, segue. “S\u00e3o casos como o de uma crian\u00e7a de 12 anos, cujos pais vieram para o Brasil, e agora est\u00e1 abandonada no pa\u00eds ap\u00f3s a av\u00f3 morrer, tentando vir para c\u00e1.”<\/p>\n
Pa\u00eds mais pobre das Am\u00e9ricas e sujeito \u00e0 viol\u00eancia e a desastres naturais, o Haiti viu a situa\u00e7\u00e3o se agravar ap\u00f3s uma s\u00e9rie de eventos no ano passado. Primeiro, o assassinato do presidente Jovenel Mo\u00efse, o que inseriu a na\u00e7\u00e3o em um v\u00e1cuo de poder. Um m\u00eas depois, um terremoto matou mais de 2.000 pessoas.<\/p>\n
O pa\u00eds convive ainda com a viol\u00eancia de gangues. Dados do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU mostram que mais de 1.400 pessoas foram mortas e outras mil sequestradas no pa\u00eds s\u00f3 neste ano.<\/p>\n
O alto comiss\u00e1rio Volker T\u00fcrk, rec\u00e9m-empossado, descreveu a situa\u00e7\u00e3o como uma crise multifacetada e prolongada. “\u00c9 um pa\u00eds onde gangues armadas, supostamente apoiadas por elites econ\u00f4micas e pol\u00edticas, controlam mais de 60% da capital, e 4,7 milh\u00f5es de pessoas enfrentam fome aguda.”<\/p>\n