O novo presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ministro Bruno Dantas, foi questionado nesta sexta-feira, 16, sobre se a Corte de Contas daria “autoriza\u00e7\u00e3o” ao governo eleito para editar uma Medida Provis\u00f3ria com abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para manter o Bolsa Fam\u00edlia em R$ 600 a partir do pr\u00f3ximo ano, caso abandone o plano da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o. Em conversa com jornalistas, Dantas afirmou que o TCU n\u00e3o tem compet\u00eancia para “dar autoriza\u00e7\u00e3o a quem quer que seja”, mas frisou que o tribunal tem “in\u00fameros” precedentes de que \u00e9 poss\u00edvel abrir cr\u00e9dito extra por MP.<\/p>\n
Ele indicou que a Corte n\u00e3o necessariamente precisaria ser consultada pelo governo Lula sobre o tema. Questionado se j\u00e1 teria feito esse aviso, Dantas disse que ningu\u00e9m ainda lhe provocou sobre o tema. “Ningu\u00e9m me perguntou”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
Como mostrou o Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) na quinta-feira, setores do PT j\u00e1 come\u00e7am a se dar por vencidos e descartar a PEC da transi\u00e7\u00e3o. O des\u00e2nimo se deve \u00e0s dificuldades em atender as demandas do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que ficou ainda mais insatisfeito na quinta ap\u00f3s o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, declarando a total inconstitucionalidade do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n<\/p>\n
“Essa decis\u00e3o \u00e9 eminentemente pol\u00edtica. E n\u00e3o temos prefer\u00eancia. Se vai se PEC, Lei, MP”, respondeu Dantas. “O TCU tem in\u00fameros precedentes, em que o TCU disse que pode abrir cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio por MP”, respondeu Dantas.<\/p>\n<\/p>\n
O presidente da Corte destacou o julgamento realizado na semana passada pelo tribunal, quando analisou uma consulta feita pelo governo Bolsonaro sobre a possibilidade de se editar medida provis\u00f3ria para abrir cr\u00e9dito extra ainda neste ano. O governo apontou a necessidade de aumentar as despesas obrigat\u00f3rias da Uni\u00e3o em R$ 22,3 bilh\u00f5es em 2022, dos quais R$ 13,7 bilh\u00f5es representariam a falta de recursos para pagar aposentadorias e pens\u00f5es da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<\/p>\n
Uma semana depois, Bolsonaro editou a MP, mas com um montante de R$ 7,5 bilh\u00f5es, em cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para a Previd\u00eancia Social. Dantas ressaltou essa redu\u00e7\u00e3o de valor ao mencionar o caso. “Algu\u00e9m consegue imaginar porque n\u00e3o foram 23 bilh\u00f5es?”, levantou o ministro. Na sess\u00e3o, os ministros do TCU responderam \u00e0 consulta do governo de forma mais gen\u00e9rica, mas ressaltando que o cr\u00e9dito extra poderia ser usado “desde que” preenchidos os requisitos constitucionais.<\/p>\n<\/p>\n
“Era imprevisto ou imprevis\u00edvel? Se fossemos literais, dir\u00edamos que \u00e9 imprevisto. O ministro Benjamin disse que tem dado de realidade (…) Se o tribunal falar que n\u00e3o pode de jeito nenhum, n\u00e3o haver\u00e1, e se n\u00e3o tiver, aposentados n\u00e3o receber\u00e3o benef\u00edcio”, exemplificou Dantas. “Reduzir o Bolsa de R$ 600 para 400 \u00e9 algo previs\u00edvel? Voc\u00eas concluam”, disse. “\u00c9 \u00f3bvio que a vida apresenta situa\u00e7\u00f5es variadas em momentos diferentes. N\u00e3o precisa ter respondido pergunta exatamente sobre Bolsa Fam\u00edlia”, respondeu ainda o ministro ao ser questionado se havia precedente espec\u00edfico da Corte sobre abertura de cr\u00e9dito extra por MP para pagamento do programa social.<\/p>\n