PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – Em meio a um imbr\u00f3glio jur\u00eddico que interrompeu o processo pela segunda vez nesta semana, o Governo do Rio Grande do Sul recebeu nesta quinta-feira (15) as propostas de compra da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), empresa p\u00fablica estadual que presta servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e saneamento a 317 dos 497 munic\u00edpios ga\u00fachos.<\/p>\n
Horas depois de o governo receber as propostas, a Justi\u00e7a do Trabalho suspendeu o processo em resposta a a\u00e7\u00e3o do sindicato dos trabalhadores do setor, o Sindi\u00e1gua-RS. Se n\u00e3o for revista, a decis\u00e3o vale por 90 dias.<\/p>\n
A entidade j\u00e1 havia obtido liminar interrompendo a privatiza\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Justi\u00e7a ga\u00facho, a qual havia sido derrubada na quarta-feira (14).<\/p>\n
Assim, \u00e9 incerto o leil\u00e3o marcado para 20 de dezembro na B3, em S\u00e3o Paulo. O edital prev\u00ea a venda de um lote \u00fanico de 630 milh\u00f5es de a\u00e7\u00f5es por um valor m\u00ednimo de R$ 4,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Caso o leil\u00e3o se confirme, o Sindi\u00e1gua amea\u00e7a entrar em greve, o que pode comprometer servi\u00e7os de abastecimento entre o Natal e o Ano Novo. Mesmo que o leil\u00e3o aconte\u00e7a, a assinatura do contrato s\u00f3 poder\u00e1 ser firmada ap\u00f3s o julgamento dos recursos do sindicato pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
Desde a campanha eleitoral, o governador Eduardo Leite (PSDB) defende que a Corsan -assim como as j\u00e1 privatizadas CEEE-D, de energia el\u00e9trica, e Sulg\u00e1s, de g\u00e1s natural- \u00e9 uma das empresas cuja “privatiza\u00e7\u00e3o se impunha ao estado” por ser incapaz de cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o e investimento.<\/p>\n
No caso da Corsan, elas est\u00e3o previstas no Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento B\u00e1sico, lei de 2020 que determina que, at\u00e9 o final de 2033, 90% da popula\u00e7\u00e3o tenha coleta e tratamento de esgoto. Conforme o Governo do RS, esse n\u00famero para os munic\u00edpios atendidos pela Corsan gira em torno de 20% e, para atingir a meta, seriam necess\u00e1rios R$ 13 bilh\u00f5es em investimentos.<\/p>\n
Ao n\u00e3o cumprir as metas, a estatal estaria sujeita a rompimentos de contrato com as prefeituras, prejudicando ainda mais a sa\u00fade financeira da empresa.<\/p>\n
“No \u00faltimo governo, ampliamos de 16% para cerca de 20% do tratamento. Ou seja, o atestado de que a meta \u00e9 inating\u00edvel com a capacidade de investimento da empresa vem de um dos governos que mais investiu”, declara o secret\u00e1rio da Casa Civil, Arthur Lemos J\u00fanior, que ser\u00e1 mantido no segundo governo Leite e capitaneia o processo.<\/p>\n
Outro complicador do marco para a busca de investimentos, conforme o governo, \u00e9 a impossibilidade das empresas p\u00fablicas de buscarem financiamento de agentes como o BNDES.<\/p>\n
O Sindi\u00e1gua-RS, entidade que ingressou na Justi\u00e7a contra o leil\u00e3o e obteve a liminar derrubada na quarta-feira (14), contesta o cen\u00e1rio apresentado pelo Governo do Estado.<\/p>\n
Segundo o sindicato, os n\u00fameros do Piratini ignoram obras em andamento ou previstas, parcerias e programas j\u00e1 desenhados pela Corsan em governos passados -como o de implementa\u00e7\u00e3o de fossas s\u00e9pticas individuais em localidades distantes- que poderiam atingir 77% de tratamento at\u00e9 2033. A meta de 90%, portanto, seria fact\u00edvel se houvesse busca de investimentos.<\/p>\n
“O que n\u00f3s estamos assistindo \u00e9 uma estatal sendo embalada para vender e fazer caixa para financiar um mandato de sucesso. O futuro da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e tratamento, assim como a explora\u00e7\u00e3o de um recurso natural do estado est\u00e3o completamente em segundo plano”, diz Arilson Wunsch, presidente do Sindi\u00e1gua.<\/p>\n
O sindicato alerta tamb\u00e9m para uma potencial debandada de prefeituras que hoje s\u00e3o clientes da Corsan, que estariam apenas aguardando a concretiza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o para justificar as rescis\u00f5es com a estatal e buscarem eles mesmos novos parceiros na iniciativa privada. Conforme o sindicato, h\u00e1 pelo menos dois cons\u00f3rcios de munic\u00edpios -nas regi\u00f5es do Litoral Norte e no Planalto M\u00e9dio- articulando negocia\u00e7\u00f5es conjuntas p\u00f3s-privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para manter a Corsan atrativa a potenciais compradores, o estado ofereceu aos munic\u00edpios clientes da companhia a extens\u00e3o do tempo de contrato dando em troca as a\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria empresa \u00e0s v\u00e9speras de ela ser vendida. Foram assinados 76 aditivos de contrato. O n\u00famero \u00e9 pequeno diante dos mais de 300 munic\u00edpios hoje atendidos pela Corsan, mas correspondem a cidades respons\u00e1veis por 52% do faturamento atual da empresa e incluem nove dos 10 maiores munic\u00edpios atendidos pela estatal.<\/p>\n
Segundo o sindicato, mesmo os aditivos s\u00e3o pass\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, dado que n\u00e3o teriam sido aprovados pelas c\u00e2maras municipais das cidades em quest\u00e3o. O Sindi\u00e1gua alega ainda que a privatiza\u00e7\u00e3o coloca aumentos de tarifa inevit\u00e1veis no horizonte.<\/p>\n
A companhia deixaria de usufruir de isen\u00e7\u00e3o fiscal e n\u00e3o poderia mais fazer uso de ferramentas como o “subs\u00eddio cruzado”, quando a tarifa mais cara paga por usu\u00e1rio em uma regi\u00e3o mais f\u00e1cil de ser atendida subsidia a de outro, cujo servi\u00e7o \u00e9 mais dif\u00edcil e oneroso. O governo discorda.<\/p>\n
“O c\u00e1lculo da tarifa n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o ser prestado por uma empresa p\u00fablica ou privada. N\u00e3o \u00e9 isso que mais incide [sobre a tarifa], mas sim a efici\u00eancia da empresa. Ela poder\u00e1 oferecer uma tarifa melhor por ser mais eficiente, especialmente na gest\u00e3o, e o poder p\u00fablico ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de cobrar a boa execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o”, diz Lemos J\u00fanior.<\/p>\n