S\u00c3O PAULO, SP (AG\u00caNCIA BRASIL) – A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o aos estados, ao Distrito Federal, aos munic\u00edpios e \u00e0s entidades filantr\u00f3picas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do t\u00e9cnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n
Votado em dois turnos na sess\u00e3o desta quinta, o texto estabelece que o super\u00e1vit financeiro dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo ser\u00e1 usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. De acordo com texto da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), poder\u00e3o ser destinados recursos dos fundos p\u00fablicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exerc\u00edcio, nos exerc\u00edcios financeiros de 2023 a 2027.<\/p>\n
“Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balan\u00e7o patrimonial de 2021, em que foi estimado que o super\u00e1vit financeiro dos fundos da Uni\u00e3o para aquele exerc\u00edcio financeiro foi de R$ 20,9 bilh\u00f5es, sendo que R$ 3,9 bilh\u00f5es se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a sa\u00fade p\u00fablica e a educa\u00e7\u00e3o”, disse a relatora. “Ressaltamos ainda que a Uni\u00e3o conta com R$ 40 bilh\u00f5es de recursos prim\u00e1rios de livre aplica\u00e7\u00e3o. O montante de despesas necess\u00e1rias ao pagamento do aux\u00edlio financeiro previsto pela PEC 27\/22, est\u00e1 estimado em R$ 18 bilh\u00f5es”, comparou.<\/p>\n
O texto inclui a amplia\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do aux\u00edlio financeiro aos prestadores de servi\u00e7os contratualizados que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). A mat\u00e9ria prev\u00ea ainda a possibilidade de uso de parcela dos recursos do Fundo Social a ser aplicada na \u00e1rea de sa\u00fade, como forma de criar uma fonte permanente para o pagamento do aux\u00edlio financeiro para o cumprimento do piso da enfermagem.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos impactos do aux\u00edlio financeiro nos limites de despesa com pessoal, haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para que os limites sejam contabilizados no prazo de 11 anos ap\u00f3s a entrada em vigor da medida, considerando sem impacto o primeiro ano e com aumento de 10% da contagem desse impacto nos dez anos seguintes.<\/p>\n
ENTENDA<\/p>\n
O piso salarial para enfermeiros foi aprovado em agosto pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor (R$ 3.325) aos t\u00e9cnicos de enfermagem; e 50% (R$ 3.325) aos auxiliares de enfermagem e parteiras.<\/p>\n
No entanto, no m\u00eas seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso ao atender a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade). Na ocasi\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso afirmou que a decis\u00e3o foi tomada porque era preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. Segundo o ministro, hospitais particulares estavam realizando demiss\u00f5es por antecipa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, obras sociais, santas casas e prefeituras relataram que n\u00e3o t\u00eam recursos para fazer o pagamento do piso.<\/p>\n