{"id":101542,"date":"2022-12-15T09:22:58","date_gmt":"2022-12-15T12:22:58","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=101542"},"modified":"2022-12-15T09:22:59","modified_gmt":"2022-12-15T12:22:59","slug":"guarda-como-ficam-os-filhos-no-natal-e-ano-novo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2022\/12\/15\/guarda-como-ficam-os-filhos-no-natal-e-ano-novo\/","title":{"rendered":"Guarda: como ficam os filhos no Natal e Ano Novo?"},"content":{"rendered":"\n

Por Tatiane Barros Ramalho*<\/em><\/p>\n\n\n\n

Chegaram as f\u00e9rias escolares e as festividades de fim de ano, no entanto, como ficam as crian\u00e7as quando os pais s\u00e3o separados, com o pai ou com a m\u00e3e?<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente \u00e9 preciso saber como ficou definida judicialmente a guarda do menor, sendo que a Legisla\u00e7\u00e3o atual contempla os principais direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos pais, onde as regras s\u00e3o iguais para as rela\u00e7\u00f5es heteroafetivas, homoafetivas bem como para a uni\u00e3o est\u00e1vel, sendo que existem quatro tipos de guarda no direito brasileiro: compartilhada, unilateral, alternada e nidal.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, a guarda mais comum \u00e9 a compartilhada, nessa modalidade a crian\u00e7a possui uma resid\u00eancia fixa, onde mora com o pai ou a m\u00e3e, por\u00e9m pode passar dias da semana ou finais de semana na casa do outro genitor ou genitora, sendo que as decis\u00f5es, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades s\u00e3o compartilhadas entre os pais.<\/p>\n\n\n\n

A guarda unilateral \u00e9 atribu\u00edda a apenas um dos genitores, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo lar de refer\u00eancia do filho e por tomar as decis\u00f5es. J\u00e1 na guarda alternada a crian\u00e7a reside na casa de um dos genitores, ficando durante per\u00edodos alternados com o pai e outras vezes com a m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, a guarda nidal vem do latim \u201cnidus\u201d e corresponde a ninho. A guarda nidal traz o sentido de que os filhos permanecer\u00e3o no \u201cninho\u201d e seus pais \u00e9 quem se revezar\u00e3o, ou seja, a cada per\u00edodo um dos genitores ficar\u00e1 com os filhos na resid\u00eancia original do ex-casal. No ordenamento jur\u00eddico brasileiro, e em fun\u00e7\u00e3o dos aspectos pr\u00e1ticos para os pais, essa modalidade de guarda costuma ser pouco utilizada.  <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s breves esclarecimentos sobre as modalidades de guardas, vale dizer que a mais indicada \u00e9 a compartilhada, haja vista que prevalece o bem-estar da crian\u00e7a, n\u00e3o delimitando quantos dias e com que frequ\u00eancia o filho dever\u00e1 visitar o outro genitor, ficando a crit\u00e9rio do acordo entre os genitores ou da pr\u00f3pria decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Agora focando nas festividades do fim de ano, como fica isso na pr\u00e1tica?<\/p>\n\n\n\n

Considerando, portanto, que a conviv\u00eancia com o pai e familiares \u00e9 previsto na CF\/88 (art. 227), \u00e9 necess\u00e1rio e importante que os genitores entrem em consenso para que a crian\u00e7a possa desfrutar de ambos os lares nas festividades de final de ano, j\u00e1 que a lei \u00e9 omissa no que tange \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que cada um poder\u00e1 usufruir da sua presen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, a crian\u00e7a pode passar o natal com a genitora e o ano novo com o genitor, entrando em acordo para que no ano vindouro as datas sejam revezadas.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, sabemos que muitos pais n\u00e3o entram em acordo sobre as festividades junto aos filhos e nesse caso o indicado \u00e9 recorrer \u00e0s vias judiciais, com uma A\u00e7\u00e3o de Regulamenta\u00e7\u00e3o de Visita, onde um dos genitores ir\u00e1 requerer e o Juiz certamente delimitar\u00e1 os dias e hor\u00e1rios para a visita\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a, bem como as festividades de fim de ano e f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante salientar que os av\u00f3s que tenham o direito de visita negado por parte de um dos genitores tamb\u00e9m podem se valer da referida A\u00e7\u00e3o de Regulamenta\u00e7\u00e3o de Visita.<\/p>\n\n\n\n

De toda sorte, frisa-se a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos de afeto dos genitores para com a crian\u00e7a mesmo ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o, haja vista que os v\u00ednculos afetivos trazem sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e amparo, contribuindo indubitavelmente de forma positiva para o desenvolvimento saud\u00e1vel e completo da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n\n\n\n

O Ideal \u00e9 que os pais, em comum acordo, possam estabelecer o di\u00e1logo, e com bom senso constituam as medidas que melhor atendam os interesses da fam\u00edlia, lembrando sempre do bem-estar e da felicidade dos filhos em ambos os lares.<\/p>\n\n\n\n

*Tatiane Barros Ramalho \u00e9 advogada e Presidente do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN), al\u00e9m de presidir a Comiss\u00e3o de Direito Agr\u00e1rio e Assuntos Fundi\u00e1rios do instituto. Tamb\u00e9m \u00e9 conselheira estadual da OAB-MT; sendo diretora da Comiss\u00e3o Estadual de Inf\u00e2ncia e Juventude da OAB-MT e diretora da Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes do Conselho Federal da OAB. Atua como conselheira titular do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes do Estado de Mato Grosso – CEDCA, al\u00e9m de participar do IBDFAM como membro da Comiss\u00e3o de Ado\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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