Depois de mais de seis anos, a recupera\u00e7\u00e3o judicial da Oi foi encerrada ontem \u00e0 noite pelo juiz respons\u00e1vel pelo caso, Fernando Viana, da 7\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, que classificou o processo como o maior do g\u00eanero no Pa\u00eds. “Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial do judici\u00e1rio brasileiro, e um dos casos mais complexos do mundo jur\u00eddico contempor\u00e2neo”, afirmou.<\/p>\n
A Oi foi criada para ser uma “supertele” nacional, mas logo se viu em dificuldades. Quando deu entrada no processo de recupera\u00e7\u00e3o, em 2016, respondia por 140 mil empregos diretos e indiretos, tinha 70 milh\u00f5es de clientes em todos os 5,5 mil munic\u00edpios do Pa\u00eds e pagava R$ 10 bilh\u00f5es em impostos por ano.<\/p>\n
A recupera\u00e7\u00e3o tratou de endere\u00e7ar R$ 65 bilh\u00f5es em d\u00edvidas para 55 mil credores – n\u00famero posteriormente revisto para 65 mil. A tramita\u00e7\u00e3o do caso acumulou 600 mil folhas, reunindo 800 mil a\u00e7\u00f5es judiciais e 20 mil media\u00e7\u00f5es, no Brasil e no exterior. “Sob qualquer aspecto, um recorde hist\u00f3rico impens\u00e1vel e inigual\u00e1vel”, descreveu o magistrado. O encerramento do processo vale para o conjunto de empresas que formam o Grupo Oi.<\/p>\n
O surgimento da Oi \u00e9 um dos desdobramentos da pol\u00edtica de privatiza\u00e7\u00e3o da Telebr\u00e1s, em 1998, seguida pela aglutina\u00e7\u00e3o das empresas privadas que passaram a deter a concess\u00e3o da telefonia fixa nos anos seguintes. O movimento foi turbinado por verbas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) como incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma supertele nacional.<\/p>\n
Essa pol\u00edtica, entretanto, se revelou desastrosa ap\u00f3s a s\u00e9rie de aquisi\u00e7\u00f5es que levaram passivos bilion\u00e1rios para dentro da Oi, como ocorrido na incorpora\u00e7\u00e3o da Brasil Telecom e da Portugal Telecom. A tele tamb\u00e9m sofreu com a perda de receitas pelo uso cada vez menor da telefonia fixa e pela necessidade de investir na forma\u00e7\u00e3o de redes m\u00f3veis – que acabaram vendidas este ano para suas rivais TIM, Vivo e Claro, por R$ 16,5 bilh\u00f5es. Posteriormente, as companhias pediram parte do dinheiro que pagaram de volta \u00e0 Oi.<\/p>\n
Um dos maiores desafios da Oi pela frente \u00e9 a discuss\u00e3o judicial com a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) para revis\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o da telefonia fixa. A empresa tamb\u00e9m est\u00e1 negociando com credores o rearranjo no pagamento de compromissos relativos a uma d\u00edvida bruta remanescente da ordem de R$ 22 bilh\u00f5es.<\/p>\n
PROBLEMAS \u00c0 FRENTE<\/strong><\/p>\n O juiz Fernando Viana lembrou que as solu\u00e7\u00f5es de mercado para sanar a Oi se estendem al\u00e9m do per\u00edodo da supervis\u00e3o judicial. “N\u00e3o \u00e9 objetivo do processo de recupera\u00e7\u00e3o conferir se o devedor ir\u00e1 cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas no plano ou se conseguir\u00e1 escapar da crise que o acomete”, pondera. “O conceito desta a\u00e7\u00e3o \u00e9 o de viabilizar a negocia\u00e7\u00e3o transparente e equilibrada entre a devedora e seus credores, objetivo que de forma exitosa fora alcan\u00e7ado neste processo.”<\/p>\n Viana atestou que a Oi cumpriu at\u00e9 aqui todas as obriga\u00e7\u00f5es previstas no seu plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial – o que tamb\u00e9m foi atestado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo administrador judicial do processo, o escrit\u00f3rio Wald Advogados.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n