A partir de janeiro, o trabalhador poder\u00e1 usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para quitar at\u00e9 seis presta\u00e7\u00f5es do financiamento habitacional em atraso. A decis\u00e3o foi aprovada hoje (13) pelo Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n
A nova determina\u00e7\u00e3o reduz pela metade a car\u00eancia da norma atual, que permite o uso do FGTS para renegociar at\u00e9 12 parcelas em atraso, que vigorava desde maio. Caso n\u00e3o houvesse a aprova\u00e7\u00e3o, o mutu\u00e1rio s\u00f3 poderia usar os recursos do fundo para quitar at\u00e9 tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es, como ocorria tradicionalmente.<\/p>\n
O Conselho Curador n\u00e3o alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa pr\u00f3pria. As condi\u00e7\u00f5es para liquida\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.<\/p>\n
O Conselho Curador tamb\u00e9m permitiu que concession\u00e1rias privadas de infraestruturas de transportes \u2013 que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos \u2013 tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pr\u00f3-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR).<\/p>\n
Com a autoriza\u00e7\u00e3o, cons\u00f3rcios e sociedades de prop\u00f3sito espec\u00edfico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para constru\u00edrem obras de mobilidade urbana em regi\u00f5es que sofrerem impacto dos empreendimentos. Dessa forma, o Pr\u00f3-Transportes poder\u00e1 financiar a constru\u00e7\u00e3o de um viaduto em uma regi\u00e3o afetada por uma ferrovia ou um corredor de \u00f4nibus ou liga\u00e7\u00e3o sobre trilhos entre um aeroporto e uma esta\u00e7\u00e3o de metr\u00f4, de trem ou de BRT.<\/p>\n
Segundo o MDR, a medida tem o potencial de ampliar em cerca de R$ 2 bilh\u00f5es os investimentos contratados por empresas concession\u00e1rias, de rodovias e ferrovias. Podem ter acesso aos recursos do Pr\u00f3-Transportes, os entes p\u00fablicos (governos locais e federal), empresas integrantes de cons\u00f3rcios que operem transporte p\u00fablico coletivo urbano e Sociedades de Prop\u00f3sitos Espec\u00edficos (SPE).<\/p>\n