O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ontem, a decis\u00e3o da mesa t\u00e9cnica que resultou em solu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica para continuar a obra da ferrovia estadual Rondon\u00f3polis-Cuiab\u00e1-Nova Mutum-Lucas do Rio Verde, com garantia dos diretos das comunidades ind\u00edgenas. O acordo segue agora para a Justi\u00e7a Federal em Rondon\u00f3polis, que havia suspendido o andamento para atender\u00a0 exig\u00eancias socioambientais nas Terras Ind\u00edgenas Tadarimana e Teresa Cristina, por onde passar\u00e3o os trilhos, sem prejudicar a competitividade e a log\u00edstica do Estado. O processo de licenciamento para execu\u00e7\u00e3o das obras foi liminarmente suspenso pela Justi\u00e7a, que determinou ainda que n\u00e3o fossem emitidas novas licen\u00e7as at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de consulta pr\u00e9via, livre e informada dos povos ind\u00edgenas em Mato Grosso.<\/p>\n
Ao final das discuss\u00f5es, a empresa que faz a obra em Rondon\u00f3polis sentido Cuiab\u00e1, dos representantes dos povos ind\u00edgenas assinaram termo de compromisso que define que as licen\u00e7as ambientais concedidas a empresa s\u00f3 poder\u00e3o ser emitidas pelo governo do Estado ap\u00f3s consulta livre aos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que foi relator, destacou que o acordo contribui para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do estado. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o revolucion\u00e1ria, um benef\u00edcio enorme, com celeridade. Essas obras estavam praticamente encerradas e ressuscitaram. O bom-senso prevaleceu e o TCE conseguiu harmonizar essa situa\u00e7\u00e3o, resgatando a obra de maior porte desse Estado\u201d.<\/p>\n
Ainda conforme o relator, a ferrovia tem uma extens\u00e3o de 743 km de trilhos, viadutos, \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o de animais e\u00a0 terminais de cargas nos munic\u00edpios com investimento de R$ 12 bilh\u00f5es e com previs\u00e3o de gerar 5,5 mil postos de trabalho. \u201cEssa obra vai integrar nossa regi\u00e3o metropolitana, dita por muitos como exclu\u00edda do processo do desenvolvimento do agroneg\u00f3cio. \u00c9 justi\u00e7a social que vai ser feita\u201d.<\/p>\n
Autor da proposta da mesa t\u00e9cnica, o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, salientou que o trabalho coloca o TCE na posi\u00e7\u00e3o de protagonista do Brasil no desenvolvimento e na inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Tribunal de Contas de Mato Grosso adotou a posi\u00e7\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o, de di\u00e1logo entre diversos \u00f3rg\u00e3os da esfera federal e estadual, buscando uma solu\u00e7\u00e3o que gerar\u00e1 desenvolvimento para uma regi\u00e3o especial desse estado. Esse Tribunal atuou em defesa do desenvolvimento, na busca em promover uma consulta pr\u00e9via e livre aos povos ind\u00edgenas da regi\u00e3o, defendendo os interesses culturais do Estado. Essa decis\u00e3o do TCE, de buscar de forma t\u00e9cnica o consenso, \u00e9 protagonista no pa\u00eds\u201d, pontuou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram reunidos na constru\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o o governador do estado, Mauro Mendes, representantes dop Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, secretarias estaduais de Infraestrutura e Log\u00edstica e\u00a0 Meio Ambiente (Sema), Procuradoria Geral do Estado, da empresa Rumo, e membros das comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n
O trabalho foi conduzido pela Comiss\u00e3o Permanente de Normas e Jurisprud\u00eancia do TCE, presidida pelo conselheiro Valter Albano. \u201cFoi um trabalho dif\u00edcil, mas ao mesmo tempo grandioso. Todas as partes cederam um pouco para conquistar o objetivo final, que era o destravamento jur\u00eddico daquele empreendimento. O Tribunal de Contas faz o seu papel junto ao controle externo j\u00e1 que, onde h\u00e1 um ato da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, est\u00e1 o controle\u201d.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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