DANIELA ARCANJO (FOLHAPRESS) – O valor do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo para 2023 vai impactar c\u00e1lculos de aposentadorias, seguro-desemprego, atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abono salarial do PIS e do Pasep. O piso foi reajustado nesta segunda-feira (12) dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1\u00ba de janeiro, por meio de uma medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, que j\u00e1 estava prevista na proposta de Or\u00e7amento enviada em agosto ao Congresso Nacional, representa um reajuste de 7,4% em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo atual.<\/p>\n
APOSENTADORIAS E BPC<\/span><\/p>\n O sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 o valor m\u00ednimo pago pelo INSS para aposentadorias, pens\u00f5es por morte e aux\u00edlios-doen\u00e7a. A partir de janeiro, portanto, os segurados que recebem R$ 1.212 passar\u00e3o a receber R$ 1.302. O BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda, tamb\u00e9m ser\u00e1 reajustado para o mesmo valor.<\/p>\n O INSS come\u00e7ar\u00e1 a pagar aposentadorias, pens\u00f5es e aux\u00edlios-doen\u00e7a com o novo piso entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023.<\/p>\n PRIMEIRO BENEF\u00cdCIO COM REAJUSTE<\/span><\/p>\n Para quem recebe at\u00e9 o sal\u00e1rio m\u00ednimo: ATRASADOS DO INSS<\/span><\/p>\n O novo piso nacional tamb\u00e9m altera o limite usado pela Justi\u00e7a para pagar atrasados do INSS mais rapidamente, para quem ganhou um processo judicial de concess\u00e3o ou de revis\u00e3o de benef\u00edcio. Atualmente, o valor m\u00e1ximo que se pode receber por meio de RPVs (Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor) \u00e9 R$ 72.720, o correspondente a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Em 2023, esse limite subir\u00e1 para R$ 78.120.<\/p>\n T\u00eam direito a receber os atrasados por essa via mais r\u00e1pida segurados que iniciaram a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o de benef\u00edcio em Juizados Especiais Federais. O segurado que entra com a\u00e7\u00e3o em um juizado abre m\u00e3o de eventuais quantias superiores ao limite de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Revis\u00f5es e concess\u00f5es com valores acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos continuar\u00e3o a ser pagas pela Justi\u00e7a por meio de precat\u00f3rios, liberados em lotes anuais. S\u00e3o devidos atrasados de at\u00e9 cinco anos anteriores ao pedido de revis\u00e3o, mais o tempo de espera at\u00e9 receber o aumento, se houver direito.<\/p>\n CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES AO INSS<\/span><\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tamb\u00e9m mudar\u00e3o para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Pagamentos feitos a partir de fevereiro, referentes \u00e0 compet\u00eancia de janeiro, passam a ser calculados sobre o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n As donas de casa de baixa renda, por exemplo, contribuem com 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas. Em 2022, esse valor foi de R$ 60,60 -no ano que vem, ser\u00e1 de R$ 65,10.<\/p>\n J\u00e1 os que t\u00eam registro como MEI (Microempreendedor Individual) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.<\/p>\n A base tamb\u00e9m \u00e9 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas, o que d\u00e1 os mesmos R$ 65,10. Mas aqueles que trabalham com com\u00e9rcio, ind\u00fastria e servi\u00e7o de transporte precisam acrescentar R$ 1,00 do ICMS -resultando em R$ 66,10. Servi\u00e7os em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que d\u00e1 R$ 70,10. Por fim, os que contribuem nos dois setores s\u00e3o impactados com a incid\u00eancia dos dois impostos, o que d\u00e1 um acr\u00e9scimo de R$ 6 -R$ 71,10.<\/p>\n A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no m\u00ednimo, com 12% do sal\u00e1rio m\u00ednimo -o que vai corresponder a R$ 156,24 em 2023. As cobran\u00e7as de ISS e ICMS dependem de especifica\u00e7\u00f5es da carga e da abrang\u00eancia do territ\u00f3rio em que viaja.<\/p>\n ABONO DO PIS\/PASEP<\/span><\/p>\n O abono salarial do PIS\/Pasep pode ser recebido por trabalhadores de empresas privadas e p\u00fablicas que t\u00eam renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, exerceram a atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano -base e sejam cadastrados no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o PIS\/Pasep h\u00e1, no m\u00ednimo, cinco anos.<\/p>\n O c\u00e1lculo multiplica 1\/12 do sal\u00e1rio m\u00ednimo v\u00e1lido na data do pagamento pelo n\u00famero de meses trabalhados no ano correspondente. Em 2023, se o benefici\u00e1rio trabalhou o ano todo de refer\u00eancia, receber\u00e1 um sal\u00e1rio m\u00ednimo de abono, R$ 1.302. Se trabalhou seis meses em 2021, receber\u00e1 metade de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, R$ 651.<\/p>\n Pelo calend\u00e1rio proposto pelo governo ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono do PIS referente ao ano de 2021 come\u00e7a a ser pago no dia 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, e tem novas libera\u00e7\u00f5es at\u00e9 o dia 17 de julho, quando \u00e9 feito o pagamento do \u00faltimo lote, para aniversariantes de dezembro. A cada m\u00eas s\u00e3o feitas libera\u00e7\u00f5es de dois lotes.<\/p>\n O novo abono que ser\u00e1 liberado em 2023 \u00e9 referente ao per\u00edodo trabalhado em 2021.<\/p>\n COTA M\u00cdNIMA DO SEGURO-DESEMPREGO<\/span><\/p>\n O valor m\u00ednimo da parcela do seguro-desemprego tamb\u00e9m \u00e9 igual a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ou seja, R$ 1.302. Para calcular o benef\u00edcio pago ao trabalhador, o governo apura a m\u00e9dia dos tr\u00eas sal\u00e1rios anteriores \u00e0 demiss\u00e3o e, depois, aplica um redutor, conforme a faixa da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia, os valores ser\u00e3o atualizados a partir de 11 de janeiro do ano que vem. O governo informa ainda que as faixas superiores para o c\u00e1lculo do seguro desemprego ser\u00e3o atualizadas pela infla\u00e7\u00e3o de 2022, considerando o INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor).<\/p>\n
Final – Data do dep\u00f3sito
1 – 25\/jan
2 – 26\/jan
3 – 27\/jan
4 – 30\/jan
5 – 31\/jan
6 – 01\/fev
7 – 02\/fev
8 – 03\/fev
9 – 06\/fev
0 – 07\/fev<\/p>\n