O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), avisou a petistas no fim de semana que, diante do cen\u00e1rio pol\u00edtico ainda indefinido, a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o pode terminar apenas na quinta-feira, 15. Os deputados reclamam da falta de avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es por espa\u00e7os na composi\u00e7\u00e3o do novo governo e ressaltam, sobretudo, as incertezas sobre o julgamento do or\u00e7amento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O placar da vota\u00e7\u00e3o da PEC no Senado, com 64 votos favor\u00e1veis a 16 contr\u00e1rios, fez os deputados desconfiarem de que as conversas com os senadores para integrar a Esplanada dos Minist\u00e9rios do novo governo Lula est\u00e3o mais avan\u00e7adas do que com a C\u00e2mara. Mas o principal temor, em especial de Lira, \u00e9 que o Congresso perca o protagonismo sobre o Or\u00e7amento, com a possibilidade de o STF declarar as emendas de relator-geral inconstitucionais.<\/p>\n<\/p>\n
O Supremo retoma na quarta-feira, 14, o julgamento da a\u00e7\u00e3o, com o voto da presidente da Corte, Rosa Weber. Ainda n\u00e3o h\u00e1 certeza se a an\u00e1lise vai terminar este ano. Al\u00e9m de longos pareceres, h\u00e1 expectativa de pedido de vista. Mas a sess\u00e3o na STF deve se estender at\u00e9 quinta, 15.<\/p>\n<\/p>\n
Por isso, \u00e0 espera da defini\u00e7\u00e3o nas duas pontas – por Lula, com a indica\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os para os deputados no novo governo; e pelo STF, sobre as emendas de relator -, a ordem de Lira \u00e9 s\u00f3 dar um destino final \u00e0 PEC da transi\u00e7\u00e3o na Casa na quinta.<\/p>\n<\/p>\n
Apesar disso, nas conversas do fim de semana, petistas enviados por Lula conseguiram amenizar um pouco o clima, que era de total beliger\u00e2ncia na semana passada. <\/p>\n<\/p>\n
O Broadcast Pol\u00edtico (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Reginaldo Lopes (MG), e o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (CE) apelaram ao pragmatismo e destacaram a Lira as escassas possibilidades de o julgamento no STF terminar este ano. Garantiram ainda ao deputado que Lula ir\u00e1 “resolver” a quest\u00e3o dos espa\u00e7os de aliados ainda esta semana.<\/p>\n<\/p>\n
A PEC da transi\u00e7\u00e3o, na forma como passou no Senado, amplia o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o – em R$ 145 bilh\u00f5es, por dois anos, para pagar o Bolsa Fam\u00edlia. Tamb\u00e9m retira do teto R$ 23 bilh\u00f5es em receitas extraordin\u00e1rias para financiar investimentos p\u00fablicos, al\u00e9m de permitir a libera\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto ainda neste ano.<\/p>\n