O deputado federal Jos\u00e9 Medeiros (PL) apresentou, ontem, projeto de lei que concede anistia, com base no artigo 48, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a todos aqueles que, no per\u00edodo entre 30 de outubro at\u00e9 a data de entrada em vigor da lei, tenham se manifestado, por meio de atos individuais, coletivos ou financiado e participado de protestos relacionados \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2022. A anistia tamb\u00e9m abrange quaisquer san\u00e7\u00f5es administrativas ou penais, restri\u00e7\u00f5es de direitos e multas aplicadas pela Justi\u00e7a Eleitoral ou comum \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n
O projeto \u00e9 para atos de motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e condutas a estes conexas, participa\u00e7\u00e3o em manifesta\u00e7\u00f5es e apoio de qualquer natureza, al\u00e9m das falas, coment\u00e1rios ou publica\u00e7\u00f5es em redes sociais ou em qualquer plataforma na internet. Ficam exclu\u00eddos do \u00e2mbito de abrang\u00eancia da lei proposta a pr\u00e1tica de tortura, tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os definidos em lei como crimes hediondos, crimes contra a vida e les\u00e3o corporal, al\u00e9m dos crimes n\u00e3o conexos com a motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da manifesta\u00e7\u00e3o. O abuso de autoridade ou crime de responsabilidade cometido por autoridades exclusivamente judiciais s\u00e3o exclu\u00eddos da anistia.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, Medeiros cita que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 5\u00ba, XVI, garante a todos o direito de reunirem-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao p\u00fablico, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o. Ele lembra ainda, que o direito de reuni\u00e3o possui estreito v\u00ednculo com a liberdade de express\u00e3o, que \u00e9 assegurado pela Carta Magna.<\/p>\n
\u201cAs elei\u00e7\u00f5es ocorridas neste ano foram, certamente, uma das mais polarizadas da hist\u00f3ria do Brasil. Leg\u00edtimas, as manifesta\u00e7\u00f5es populares, albergadas pelos incisos IV e XVI do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica est\u00e3o em curso em decorr\u00eancia dos resultados do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais. A onda de protestos se espalhou pelo pa\u00eds reivindicando esclarecimentos a respeito da seguran\u00e7a das urnas e, consequentemente, da legitimidade do resultado do pleito presidencial. N\u00e3o podemos criminalizar o direito constitucional de manifestar\u201d, frisa Medeiros, que \u00e9 um dos 11 parlamentares brasileiros que tiveram suas redes sociais bloqueadas por questionar a seguran\u00e7a e parcialidade do processo eleitoral.<\/p>\n
Al\u00e9m do bloqueio das redes sociais, Medeiros lamenta o fato de que cidad\u00e3os, no seu leg\u00edtimo direito de manifesta\u00e7\u00e3o, tenham sido tratados como criminosos, com cerceamento de direitos e liberdades e alvos de multas exorbitantes. Para ele, as manifesta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas pac\u00edficas s\u00e3o leg\u00edtimas e perfeitamente naturais no bojo de um Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cNesse contexto, estamos assistindo ao bloqueio de contas banc\u00e1rias, aplica\u00e7\u00e3o de multas e suspens\u00e3o de perfis em redes sociais, com o objetivo de calar a voz dos cidad\u00e3os. Certo \u00e9 que o poder p\u00fablico deve atuar para conter a\u00e7\u00f5es que extrapolam os limites constitucionais e legais dos atos dos manifestantes, no entanto o que se tem visto \u00e9 uma extrapola\u00e7\u00e3o justamente por parte do Judici\u00e1rio. Justamente este, que deveria ser o garantidor do livre exerc\u00edcio dos direitos fundamentais constitucionais, tem implementado uma s\u00e9rie de medidas interventivas violadoras dos direitos de reuni\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento\u201d, consta, no projeto apresentado pelo deputado federal Jos\u00e9 Medeiros, que \u00e9 vice-l\u00edder do governo Jair Bolsonaro, na C\u00e2mara Federal.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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