O Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Transi\u00e7\u00e3o, que eleva em R$ 145 bilh\u00f5es o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o – pelo per\u00edodo de dois anos, em 2023 e 2024 para o pagamento do Bolsa Fam\u00edlia. O texto tamb\u00e9m permite gastos extras de at\u00e9 R$ 23 bilh\u00f5es mediante receitas extraordin\u00e1rias, o que eleva o impacto fiscal da proposta para R$ 168 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No primeiro turno, 64 senadores votaram a favor (eram necess\u00e1rios 49 votos) e 16 foram contr\u00e1rios. O plen\u00e1rio da Casa analisa agora os destaques do texto. H\u00e1 a expectativa de que a proposta seja votada em segundo turno ainda nesta quarta. Se aprovada na segunda etapa, segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/p>\n
A PEC \u00e9 a principal aposta do presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manuten\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia em R$ 600 e a concess\u00e3o de uma parcela adicional de R$ 150 por cada crian\u00e7a de at\u00e9 seis anos. Al\u00e9m disso, Lula quer garantir o aumento real do sal\u00e1rio m\u00ednimo e recompor verbas no Or\u00e7amento do ano que vem para programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Farm\u00e1cia Popular e a merenda escolar.<\/p>\n<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a, 6, a PEC s\u00f3 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado ap\u00f3s o senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a amplia\u00e7\u00e3o do teto de gastos de R$ 175 bilh\u00f5es, como estava previsto no parecer inicial do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), para R$ 145 bilh\u00f5es. Al\u00e9m disso, o PT se comprometeu a enviar ao Congresso at\u00e9 agosto um projeto de lei complementar com uma nova proposta de regra fiscal para substituir o teto de gastos.<\/p>\n<\/p>\n
No plen\u00e1rio, o relator rejeitou uma emenda encabe\u00e7ada pelo senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) que pedia uma amplia\u00e7\u00e3o menor do do teto, de R$ 145 bilh\u00f5es para R$ 100 bilh\u00f5es, e a redu\u00e7\u00e3o do prazo de validade da medida, de dois anos para um ano. Os aliados de Lula conseguiram barrar a investida de opositores ao governo eleito para desidratar ainda mais a PEC, ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o que envolveu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP) e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a equipe da transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Para tentar viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC no Senado, Silveira acatou uma s\u00e9rie de emendas, entre elas, uma que garante o pagamento do vale-g\u00e1s a fam\u00edlias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o fiscal. Outras retiram uma s\u00e9rie de despesas do teto de gastos, como despesas das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino e da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz custeadas por receitas pr\u00f3prias, de doa\u00e7\u00f5es ou de conv\u00eanios celebrados com demais entes da Federa\u00e7\u00e3o ou entidades privadas.<\/p>\n<\/p>\n
Com as novas exce\u00e7\u00f5es, tornou-se uma inc\u00f3gnita o quanto de despesas ficar\u00e1 fora do teto, dificultando o c\u00e1lculo real impacto da PEC, que dever\u00e1 superar os R$ 168 bilh\u00f5es previstos.<\/p>\n<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m amplia o poder do Congresso sobre a aloca\u00e7\u00e3o de recursos no Or\u00e7amento do ano que vem ao permitir que as comiss\u00f5es permanentes solicitem ao relator-geral do Or\u00e7amento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a destina\u00e7\u00e3o de recursos que ficar\u00e3o livres na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Na vers\u00e3o da proposta protocolada por Castro, essa prerrogativa estava restrita \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que o texto seja analisado pela C\u00e2mara na semana que vem. De acordo com deputados do PT, h\u00e1 acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta seja apensada a outro texto que esteja pronto para ir a plen\u00e1rio – ou seja, sem passar por comiss\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
Na C\u00e2mara, \u00e9 necess\u00e1rio o apoio de 308 dos 513 deputados, com vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em dois turnos. Lira j\u00e1 sinalizou que pode pautar a vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima quarta-feira, 14.<\/p>\n