O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ontem, medida cautelar concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que suspendeu o preg\u00e3o presencial, de R$ 1,1 milh\u00e3o, da prefeitura de Guiratinga (330 km de Cuiab\u00e1).<\/p>\n
O certame, realizado na modalidade maior desconto por lote, tem como objeto registro de pre\u00e7os para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento parcelado de pe\u00e7as e acess\u00f3rios de reposi\u00e7\u00e3o genu\u00ednas ou originais de primeira linha da parte mec\u00e2nica e el\u00e9trica para manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos da frota municipal.<\/p>\n
A medida cautelar foi solicitada em representa\u00e7\u00e3o de natureza externa proposta por uma empresa sob argumento de suposta inabilita\u00e7\u00e3o ilegal em raz\u00e3o do preenchimento de forma equivocada do modelo de proposta.\u00a0 \u201cA meu ver, a decis\u00e3o da pregoeira de desclassifica\u00e7\u00e3o da participante, ora representante, sobre discuss\u00e3o fundada no preg\u00e3o acerca da suposta apresenta\u00e7\u00e3o de duas propostas de desconto para o mesmo lote \u2013 de modo a causar dualidade na sua interpreta\u00e7\u00e3o posterior \u2013 n\u00e3o tem o cond\u00e3o de prosperar\u201d, sustentou o conselheiro.<\/p>\n
Em seu voto, Maluf pontuou que, analisando o processo licitat\u00f3rio e documentos apresentados, foi poss\u00edvel notar que o duplo sentido interpretativo, em verdade, origina-se do pr\u00f3prio modelo proposto pela prefeitura de Guiratinga, no qual h\u00e1 uma coluna para indica\u00e7\u00e3o do valor do desconto e outro campo para conter a mensagem do desconto m\u00ednimo aceito, que seria de 10%.<\/p>\n
Conforme o relator, a representante preencheu o valor do desconto na coluna espec\u00edfica destinada a essa finalidade. Dessa forma, n\u00e3o visualizou d\u00favida sobre o valor correto da proposta, mas que o que ocorreu foi que a representante n\u00e3o deletou a mensagem que constava no in\u00edcio do modelo, de que o m\u00ednimo aceito seria de 10%.<\/p>\n
\u201cRegistro que, al\u00e9m de o modelo de propostas ser documento meramente sugestivo, n\u00e3o h\u00e1 nota explicativa sobre o modo de preenchimento deste \u00faltimo, que por exemplo indique de forma assertiva o local\/lacunas que deveriam ser alteradas pelas participantes para a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, de modo a justificar o seu preenchimento d\u00fabio e justa desclassifica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o pregoeiro poder\u00e1, no julgamento da habilita\u00e7\u00e3o e das propostas, sanar erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas\u201d, pontuou o conselheiro.<\/p>\n
Maluf acrescentou ainda que a proposta apresentada pela empresa desclassificada (62% de desconto) \u00e9 mais vantajosa para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do que a proposta vencedora (54,5% de desconto) e que a modalidade de escolha por maior desconto leva a crer que a empresa desclassificada poderia se sagrar vencedora.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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