A lei contra desmatamento aprovada nesta ter\u00e7a-feira (6) pela Uni\u00e3o Europeia (UE) \u00e9 considerada um marco hist\u00f3rico para as florestas: pela primeira vez, os compradores de commodities poder\u00e3o auditar os vendedores e rejeitar carne, soja, madeira, borracha, cacau, caf\u00e9 e \u00f3leo de dend\u00ea vindos de qualquer propriedade com desmatamento ou degrada\u00e7\u00e3o, legal ou ilegal. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do Observat\u00f3rio do Clima, coaliz\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para discutir mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
A regula\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a entrada no mercado europeu de commodities produzidas em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n<\/p>\n
Embora contenha uma s\u00e9rie de falhas, segundo o Observat\u00f3rio do Clima, a “not\u00edcia \u00e9 especialmente auspiciosa para a Amaz\u00f4nia brasileira: a Europa \u00e9 o segundo maior mercado consumidor de commodities do Brasil, e um regulamento r\u00edgido sobre desmatamento por parte do bloco tende a ser usado como refer\u00eancia pelos outros importadores, como China e Estados Unidos. Isso tende a mover o setor privado e facilitar o cumprimento da meta anunciada pelo presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, de zerar o desmatamento no pa\u00eds at\u00e9 2030”.<\/p>\n<\/p>\n
Conforme a entidade, a aprova\u00e7\u00e3o um dia antes do in\u00edcio da COP15, a confer\u00eancia de biodiversidade da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), em Montreal, no Canad\u00e1, tamb\u00e9m manda um sinal importante para as negocia\u00e7\u00f5es de uma meta global de prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas naturais da Terra.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o Observat\u00f3rio do Clima, embora crucial para as florestas, a legisla\u00e7\u00e3o europeia falhou com os demais biomas. O texto aprovado num “tri\u00e1logo” entre a Comiss\u00e3o Europeia, o Conselho Europeu (representa\u00e7\u00e3o dos Estados-membros) e o Parlamento Europeu rejeitou a proposta do parlamento de incluir “outras \u00e1reas florestadas” (other wooded land<\/i>) nas auditorias. Com isso, 74% do Cerrado brasileiro ficar\u00e1 desprotegido. “Isso \u00e9 especialmente grave porque o Cerrado \u00e9 o bioma onde \u00e9 produzida a maior parte das commodities exportadas para a UE”, diz a coaliz\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Conforme a organiza\u00e7\u00e3o, ao restringir a produ\u00e7\u00e3o com desmatamento na Amaz\u00f4nia, na Mata Atl\u00e2ntica e no Chaco, os biomas mais tipicamente florestais da Am\u00e9rica do Sul, a nova regula\u00e7\u00e3o pode causar “vazamento” do desmatamento para o Cerrado, ampliando sua destrui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
O texto promete revisar a lei um ano ap\u00f3s sua entrada em vigor para avaliar a inclus\u00e3o de other wooded land<\/i>; em dois anos, de outros biomas. Tamb\u00e9m ficou para revis\u00e3o a responsabiliza\u00e7\u00e3o de bancos e outras institui\u00e7\u00f5es que financiam o desmatamento. Somente entre 2016 e 2020, os bancos europeus lucraram 401 milh\u00f5es de euros em neg\u00f3cios com empresas que desmatam florestas tropicais, de acordo com o Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n<\/p>\n
Outro ponto enfraquecido no acordo final foi o de direitos humanos, na avalia\u00e7\u00e3o da coaliz\u00e3o. Ausente da proposta original da Comiss\u00e3o Europeia, apresentada em novembro de 2021, a inclus\u00e3o de uma men\u00e7\u00e3o a direitos humanos gerou intensa press\u00e3o do movimento ind\u00edgena. O Parlamento avan\u00e7ou nesse ponto, mas no “tri\u00e1logo” ele foi enfraquecido. Apesar da inclus\u00e3o do Consentimento Livre, Pr\u00e9vio e Informado (FPIC) na defini\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de produ\u00e7\u00e3o, o texto limita o escopo de direitos humanos \u00e0s leis nacionais e n\u00e3o faz refer\u00eancia a conven\u00e7\u00f5es internacionais relevantes, como a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho).<\/p>\n<\/p>\n
A data de corte da legisla\u00e7\u00e3o, dezembro de 2020, significa que as auditorias feitas pelos compradores (chamadas due diligence no jarg\u00e3o do mercado) nos vendedores dever\u00e3o recusar produtos cultivados ou criados em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s essa data. No Brasil, a morat\u00f3ria da soja j\u00e1 audita propriedades desde 2006 e havia condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de recuar a data de corte para antes de 2020, segundo a coaliza\u00e7\u00e3o. Prevaleceu a proposta original da Comiss\u00e3o Europeia em vez da do Conselho Europeu, que queria 2023.<\/p>\n<\/p>\n
Rastreabilidade<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Apesar das brechas, a nova legisla\u00e7\u00e3o inova ao tratar de um dos pontos essenciais para o combate ao desmatamento: a rastreabilidade. A partir da data de entrada em vigor da legisla\u00e7\u00e3o, operadores ser\u00e3o obrigados a fornecer as geolocaliza\u00e7\u00f5es de suas mercadorias at\u00e9 o pol\u00edgono (parcela de terra) da fazenda onde elas foram produzidas.<\/p>\n<\/p>\n
Houve, por\u00e9m, isen\u00e7\u00e3o para pequenos produtores (at\u00e9 4 hectares) e a aprova\u00e7\u00e3o de uma regra que divide os pa\u00edses em categorias de alto, m\u00e9dio e baixo risco de desmatamento. Estes \u00faltimos ser\u00e3o premiados com auditoria simplificada e menos fiscaliza\u00e7\u00f5es por parte dos compradores.<\/p>\n<\/p>\n
“A aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o europeia \u00e9 um marco importante na luta pelo fim do desmatamento. Ainda que devesse ter inclu\u00eddo o Cerrado para ter um efeito mais amplo no Brasil, foi importante que o texto final reconheceu e incluiu o direito dos povos ind\u00edgenas. Para o Brasil, \u00e9 uma mensagem clara e inequ\u00edvoca de que o \u00fanico caminho para a prosperidade do agroneg\u00f3cio \u00e9 eliminar, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, o desmatamento e a convers\u00e3o das cadeias produtivas”, disse Maur\u00edcio Voivodic, diretor-executivo do WWF Brasil.<\/p>\n