A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da transi\u00e7\u00e3o foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado nesta ter\u00e7a-feira, 6. O texto amplia em R$ 145 bilh\u00f5es o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o – por dois anos para pagar o Bolsa Fam\u00edlia. Ap\u00f3s uma sess\u00e3o tumultuada por tentativas de obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o, um acordo sobre o valor foi fechado no fim da sess\u00e3o possibilitando a vota\u00e7\u00e3o, que ocorreu de forma simb\u00f3lica e por unanimidade. <\/p>\n
O parecer do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) deixa fora do teto de gastos at\u00e9 6,5% de receitas extraordin\u00e1rias j\u00e1 neste ano, o que pode chegar a R$ 23 bilh\u00f5es e abre brecha para desbloquear as emendas do or\u00e7amento secreto ainda em 2022. O impacto total da PEC nas contas p\u00fablicas, portanto, \u00e9 de R$ 168 bilh\u00f5es. <\/p>\n<\/p>\n
O texto final tamb\u00e9m prev\u00ea que o novo governo envie ao Congresso at\u00e9 31 de agosto de 2023 um projeto de lei complementar com a proposta de substitui\u00e7\u00e3o do teto de gastos por um novo arcabou\u00e7o fiscal, sem estabelecer qual seria a nova regra. O relat\u00f3rio inicial previa a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta at\u00e9 o fim do ano. <\/p>\n<\/p>\n
Agora, a PEC segue para o plen\u00e1rio do Senado, com aprecia\u00e7\u00e3o marcada para a tarde da quarta-feira, 7. A aprova\u00e7\u00e3o depende do aval de pelo menos 49 dos 81 senadores (tr\u00eas quintos da Casa), em dois turnos. <\/p>\n<\/p>\n
O tamanho do impacto fiscal da PEC gerou diverg\u00eancias desde que o governo eleito come\u00e7ou a negociar o texto, h\u00e1 mais de um m\u00eas. Apesar disso, Silveira apresentou seu relat\u00f3rio inicial com o montante de R$ 175 bilh\u00f5es, o que gerou uma rea\u00e7\u00e3o amplamente negativa entre os integrantes da CCJ. A sess\u00e3o precisou ser suspensa por cerca de duas horas para negocia\u00e7\u00f5es. <\/p>\n<\/p>\n
Foi necess\u00e1rio que interlocutores do novo governo pr\u00f3ximos ao presidente eleito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, como o senador Jaques Wagner (BA) e o senador eleito Wellington Dias (PI), entrassem em campo para acalmar os \u00e2nimos e evitar o adiamento da sess\u00e3o para a quarta, ou at\u00e9 mesmo a convoca\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica, o que poderia inviabilizar a an\u00e1lise da proposta neste ano. <\/p>\n<\/p>\n
Oposicionistas insistiam numa redu\u00e7\u00e3o de R$ 50 bilh\u00f5es na eleva\u00e7\u00e3o do teto, mas, no fim, houve consenso para meio-termo, de R$ 30 bilh\u00f5es – Wagner disse ter conversado com Lula durante o intervalo da sess\u00e3o para acertar o valor. O PT vinha insistindo em elevar o teto em R$ 175 bilh\u00f5es para abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento do ano que vem e garantir, al\u00e9m do financiamento do Bolsa Fam\u00edlia, a retomada de outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como Farm\u00e1cia Popular e at\u00e9 garantir merenda escolar. <\/p>\n<\/p>\n
Para assegurar a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, Silveira acatou uma s\u00e9rie de emendas, entre elas, uma que garante o pagamento do vale-g\u00e1s a fam\u00edlias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensa\u00e7\u00e3o fiscal. Outras retiram uma s\u00e9rie de despesas do teto de gastos, como despesas das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino e da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz custeadas por receitas pr\u00f3prias, de doa\u00e7\u00f5es ou de conv\u00eanios celebrados com demais entes da Federa\u00e7\u00e3o ou entidades privadas.<\/p>\n<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m amplia o poder do Congresso sobre a aloca\u00e7\u00e3o de recursos no Or\u00e7amento do ano que vem ao permitir que as comiss\u00f5es permanentes solicitem ao relator-geral do Or\u00e7amento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a destina\u00e7\u00e3o de recursos que ficar\u00e3o livres na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Na vers\u00e3o da proposta protocolada por Castro, essa prerrogativa estava restrita \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n