A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu nesta quinta-feira, 6, da liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que mandou o governo federal realizar o Censo 2021. Julgamento no plen\u00e1rio virtual da Corte sobre a decis\u00e3o est\u00e1 previsto para come\u00e7ar nesta sexta-feira, 7.<\/p>\n
A defesa do governo pede ao Supremo que reconsidere a decis\u00e3o de realizar o censo ainda neste ano. Subsidiariamente, a AGU sugere que o levantamento seja adiado para 2022, “devendo o Poder Executivo tomar as medidas administrativas e or\u00e7ament\u00e1rias pertinentes para a destina\u00e7\u00e3o de recursos necess\u00e1rios ao IBGE”.<\/p>\n
Segundo a AGU, al\u00e9m das dificuldades em alterar o or\u00e7amento j\u00e1 aprovado para este ano, a retomada do Censo atrasaria o calend\u00e1rio de medidas que devem ser adotadas pelo IBGE antes da pesquisa. Uma nota t\u00e9cnica do pr\u00f3prio instituto aponta que os atrasos j\u00e1 n\u00e3o permitiram conduzir a pesquisa na data prevista do projeto original, 1\u00ba de agosto.<\/p>\n
“Ainda que seja poss\u00edvel uma c\u00e9lere aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a concretiza\u00e7\u00e3o do censo, a qual, repita-se, depende de envio de projeto de lei para a altera\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e da consequente aprova\u00e7\u00e3o do mesmo pelo Congresso Nacional, de acordo com informa\u00e7\u00f5es restadas pelo IBGE, a operacionaliza\u00e7\u00e3o de todas as etapas necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o do Censo ainda no ano de 2021 apresenta outros \u00f3bices, que n\u00e3o mais se restringem \u00e0 simples disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos”, frisou a AGU.<\/p>\n
Realizado a cada dez anos, o Censo Demogr\u00e1fico deveria ter ido a campo em 2020, mas acabou adiado para este ano por conta da pandemia do novo coronav\u00edrus. No entanto, durante a tramita\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou cerca de R$ 2 bilh\u00f5es previstos para a execu\u00e7\u00e3o da pesquisa, distribuindo a verba para emendas parlamentares e impossibilitando a realiza\u00e7\u00e3o do levantamento.<\/p>\n
Para Marco Aur\u00e9lio Mello, o adiamento do Censo 2021 por falta de verbas viola a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 basilar para o Poder P\u00fablico formular e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do Pa\u00eds. A extens\u00e3o do territ\u00f3rio e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, imp\u00f5em medidas espec\u00edficas”, argumentou. “A Uni\u00e3o e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em raz\u00e3o de corte de verbas, descumpriram o dever espec\u00edfico de organizar e manter os servi\u00e7os oficiais de estat\u00edstica e geografia de alcance nacional”.<\/p>\n
O Censo 2021 seria realizado entre agosto e outubro deste ano. Mais de 200 mil trabalhadores tempor\u00e1rios foram contratados em concurso para a opera\u00e7\u00e3o censit\u00e1ria. Cerca de 71 milh\u00f5es de lares brasileiros seriam visitados pelos recenseadores.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o do Censo<\/strong><\/p>\n Os dados da popula\u00e7\u00e3o brasileira s\u00e3o atualizados a cada dez anos. Hoje, o que se sabe da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 com base em estimativa do Censo de 2010. Quanto mais se afasta da base do Censo, mais impreciso fica o dado para a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive distribui\u00e7\u00e3o de recursos para Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n Os pesquisados do Censo visitam a casa de todos os brasileiros para tra\u00e7ar uma radiografia da situa\u00e7\u00e3o de vida da popula\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios e seus recortes internos, como distritos, bairros e outras realidades.<\/p>\n Esse n\u00edvel de min\u00facia n\u00e3o \u00e9 alcan\u00e7ado em outras pesquisas do IBGE feitas por amostragem, que entrevistam apenas parcela da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A formula\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia, por exemplo, \u00e9 baseada em informa\u00e7\u00f5es sobre as fam\u00edlias que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de pobreza, levantadas a partir de pesquisas como a Pnad, que traz dados sobre emprego e renda no Pa\u00eds. A defini\u00e7\u00e3o da amostra populacional que ser\u00e1 ouvida na Pnad para fazer o retrato mais fiel poss\u00edvel do Pa\u00eds \u00e9 guiada pelos dados dispon\u00edveis sobre o total da popula\u00e7\u00e3o – ou seja, pelo Censo.<\/p>\n No caso de divis\u00e3o de recursos federais, h\u00e1 casos de munic\u00edpios que recorreram \u00e0 Justi\u00e7a para tentar ampliar os valores recebidos da Uni\u00e3o para pol\u00edticas na \u00e1rea de sa\u00fade, por exemplo. A justificativa \u00e9 que os dados do IBGE, que s\u00f3 tem conseguido fazer proje\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 n\u00e3o demonstram o real crescimento do n\u00famero de pessoas vivendo em determinadas cidades.<\/p>\n A pesquisa tamb\u00e9m \u00e9 importante para que empresas possam tomar suas decis\u00f5es de investimento.<\/p>\n