Empresas que não se adaptarem aos novos modelos de nota fiscal podem ter de pagar IBS e CBS antecipadamente
Embora a previsão para 2026 seja de testes, com alíquotas reduzidas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, empresas que não emitirem os documentos fiscais poderão ser obrigadas a recolher os tributos.
O risco maior, no entanto, é operacional: contribuintes que não conseguirem adaptar seus sistemas podem ficar impossibilitados de emitir a nota fiscal, o que inviabilizaria o faturamento e a continuidade das operações.
De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), artigo 125, parágrafo 4º, e a Lei Complementar nº 214/2025, artigo 348, parágrafo 1º, contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias ficam dispensados do recolhimento da CBS e do IBS em 2026.
Caso contrário, a regra aplicada será a cobrança, diante do princípio da indisponibilidade do crédito tributário.
Segundo o gerente do projeto de implantação da reforma tributária do consumo na Receita Federal, Marcos Flores, o órgão trabalha para que todos os modelos de notas fiscais estejam prontos até dezembro de 2025. “Estamos trabalhando para que não falte nada e que dê tempo de o contribuinte atualizar o seu sistema”, afirmou.
Para o sócio da KPMG, Marcus Vinicius Gonçalves, a maior preocupação não está na cobrança da alíquota de 1%, mas na possibilidade de paralisação das atividades. “O problema não está no 1% [de tributo a ser pago], está no risco de não conseguir operar”, afirmou.
Associações empresariais e empresas de tecnologia têm solicitado a prorrogação do prazo, alegando dificuldades de adaptação.
Edgard de Castro, presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), ressaltou o risco para pequenos negócios que ainda não contam com estrutura para adequação. “É um alerta bem claro para as empresas, para dizer: olha, tem de se adequar. A reforma tributária existe, é 100% real e começa a partir de janeiro de 2026”, declarou.
Para o diretor de Produtos da Totvs, Rodrigo Sartorio, o maior desafio está na baixa mobilização empresarial. Apesar de a Receita disponibilizar ambiente de homologação, menos de 50% dos clientes da Totvs iniciaram a parametrização de sistemas para os novos layouts.
A exigência dos novos modelos de notas fiscais em 2026 representa um dos principais desafios da reforma tributária para as empresas. Apesar do ano ser considerado de teste, companhias que não se adaptarem podem ser obrigadas a recolher IBS e CBS e enfrentar sérios riscos operacionais, como a paralisação das operações.
Especialistas e entidades empresariais reforçam a necessidade de adaptação imediata dos sistemas para evitar impactos financeiros e logísticos. A Receita, por sua vez, garante que todos os instrumentos estarão disponíveis até o fim de 2025, defendendo uma transição colaborativa com o setor privado.
Por Lauanda Gomes
