Governo pede ao STF suspensão por 60 dias de ação que discute reoneração da folha
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido para suspender, por 60 dias, da ação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questiona a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras, prorrogada pelo Congresso Nacional.
No pedido, enviado nesta quarta-feira (15) à noite, a AGU afirma que “um intenso diálogo interinstitucional que envolveu nos últimos dias autoridades do governo federal e parlamentares, entre os quais o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, resultou em um acordo para solucionar a controvérsia por meio de proposições legislativas”.
A suspensão desse prazo era uma exigência de Pacheco para validar o acordo no STF após o ministro da corte, Cristiano Zanin, ter suspendido a desoneração por meio de uma liminar.
Como a liminar ainda segue valendo, as empresas em tese teriam que pagar o tributo já com a volta da cobrança da alíquota de 20% sobre a folha de salários.
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