PROJETO DE LEI NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA É APROVADO EM PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO
Foi aprovado Projeto de Lei n° 001/2022 de autoria do Ver. Irmão Alexandre (DEM), a bela propositura versa exclusivamente sobre a obrigatoriedade da comunicação imediata por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde da rede pública e das redes privadas de saúde da cidade de Guarantã do Norte-MT à POLÍCIA MILITAR, CONSELHO TUTELAR, PAIS OU RESPONSÁVEIS LAEGAIS a CRIANÇAS E ADOLESCENTES envolvendo maus tratos, abuso sexual, consumo de bebida alcoólica e drogas.
“O legislador disse que é gritante o aumento de crimes de abuso e violência envolvendo CRIANÇAS E ADOLESCENTES, e que com essa triste realidade torna-se mais que necessário a urgência a criação de politicas públicas que visem diretamente proteger, amparar e socorrer as nossas CRIANÇAS E ADOLESCENTES, o vereador prossegue relatando que é inadmissível se repetir quase que diariamente fatos dessa natureza no Brasil a fora, e que por muitas vezes ficam às margens do conhecimento e da ação efetiva das forças de segurança por falta de uma COMUNICAÇÃO IMEDIATA. “Esse projeto foi apresentado visando dar celeridade nas medidas punitivas à quem venha cometer qualquer tipo de crime contra CRIANÇAS E ADOLESCENTES, acredito que não podemos conviver rotineiramente com casos que só aumentam, não podemos cruzar os braços e ver nossas crianças e adolescentes sendo tratados com desrespeito e os culpados tendo tempo para se evadir das responsabilidades”, enfatizou Alexandre.
O projeto foi muito bem recebido e foi aprovado por unanimidade pelos pares, que parabenizaram o vereador pela atitude.
Nova sessão ordinária acontecerá no próximo dia 21 de fevereiro, sendo aberto para o público e transmitido pela redes sociais da Câmara Municipal. Segue em anexo a redação na integra o Projeto de Lei (PL).
Da Assessoria
