Abono salarial da Educação será pago, após Câmara Municipal de Guarantã do Norte fazer consulta ao TCE-MT
Na semana em que o Legislativo entrará em recesso, uma notícia veio coroar os bons trabalhos e o empenho dos vereadores da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT.
O presidente da Casa Legislativa, Prof° Valcimar Fuzinato, não esconde a satisfação de que a Câmara Guarantaense, através de seu corpo Jurídico, tenha participação ativa na aprovação da liberação do abono salarial aos profissionais da educação.
Isso acontece pois com as sobras da verba do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e alguns municípios fazerem a destinação do abono aos servidores da educação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deu parecer favorável para destinação dos recursos.
A decisão foi anunciada na última semana, após a Câmara Municipal de Guarantã do Norte, fazer consulta quanto a possibilidade de destinar os resíduos do Fundeb.
Com o posicionamento favorável pelos conselheiros do Tribunal de Contas, coube ao poder executivo Guarantaense elaborar o Projeto de Lei Complementar. De imediato foi colocado em sessão extraordinária, para apreciação e consequentemente a votação favorável dos vereadores.
Terão direito ao abono os profissionais da educação básica pública, lotados nas escolas ou bases educacionais e que tenham o curso Profuncionário.
“Estamos extremamente felizes em poder repassar esse a abono aos profissionais educadores. Já aprovamos o projeto em Sessão Extraordinária e agora caberá ao executivo repassar essa quantia a categoria”, destacou Valcimar Fuzinato.
Da Assessoria
