Câmara de vereadores de Guarantã de Norte aprovou projeto de lei municipal que cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada
A Câmara municipal de Guarantã do Norte/MT, aprovou projeto de lei do executivo que cria a verba indenizatória para desempenho de atividades delegadas, nos termos especificados nesta lei, a ser paga aos integrantes da polícia militar e polícia judiciária civil que, de forma voluntária, exercerem atividades de segurança delegado ao município de Guarantã do Norte, nos moldes do termo de cooperação celebrado com estado de Mato Grosso.
A verba indenizatória para desempenho de atividade delegada tem como objetivo reembolsar despesas de alimentação durante o desempenho de atividade, deslocamento, manutenção do fardamento e, ainda, gastos necessários à manutenção de boa apresentação pessoal exigida para o fiel cumprimento da atividade em questão.
Com este projeto o município poderá ter rondas intensificadas nos espaços públicos, garantindo maior segurança as pessoas maior controle de trânsito efetivando assim práticas e legais e acidentes.
O projeto escola segura também será um dos grandes beneficiados pela ativação deste projeto, considerando a possibilidade de outros policiais trabalharem em seu horário de folga, haverá uma melhoria de qualidade do projeto e até mesmo a ampliação em outras escolas.
O projeto foi aprovado e agora encaminhado para ser sancionado pelo Prefeito municipal.
Da Assessoria
