MP faz reunião com as polícias Civil, PM e Vigilância Sanitária para aumentar a fiscalização em Guarantã do Norte
Segunda-feira, dia 5 de abril, às 14 horas, o Ministério Público de Mato Grosso através dos promotores de justiça de Guarantã do Norte/MT, Dr. Carlos Frederico e a Dra. Ana Paula Furlan, se reuniram com o delegado da polícia Civil Dr. Victor Hugo, o tenente-coronel da PM Cleverson Rodrigues, O sargento da PM Roberto e os servidores do setor da vigilância sanitária do município.
A reunião teve como pauta a fiscalização do decreto municipal de nº 062/2021 de 30 de março de 2021, no qual constam novas medidas excepcionais de caráter temporário que restringe a circulação de pessoas e ao funcionamento de alguns comércios para a prevenção dos riscos de contágio pelo coronavírus em todo o território de Guarantã do Norte.
Os promotores de justiça questionaram a vigilância sanitária, a polícia civil e a polícia militar sobre as medidas que vem sendo adotadas sobre o respectivo procedimento administrativo de acordo com o decreto municipal.
Os servidores da vigilância sanitária informaram que estão formalizando e notificando os proprietários dos comércios que estão desobedecendo as normas e pedindo que sejam atendidas as disposições estabelecidas, segundo a vigilância sanitária, nos últimos dias foram recebidas diversas denúncias, porém ao chegarem aos locais denunciados nada foi identificado.
O delegado da polícia Civil, Dr. Victor Hugo afirmou que aparentemente a situação encontra-se dentro da normalidade. haja vista que em rondas pelo centro da cidade. não evidenciou nenhuma afronta contra o decreto municipal.
O tenente-coronel Cleverson Brandão e o sargento Roberto informaram que estão atentos às disposições contidas no decreto. inclusive apurando as denúncias recebidas.
O promotor de justiça Dr Carlos Frederico destacou que a partir do momento em que publicado o decreto e dado ciência aos comerciantes, estes devem ser cumprido, caso algum comércio incorra em desconformidade, não deve ser apenas notificado, mas sim adotadas as medidas constritivas pertinentes. “Pouco importa a opinião alheia a respeito da eficácia ou não do fechamento de parte do comércio, para tanto conta com trabalho e atenção dos órgãos competente na fiscalização do referido decreto”. Disse o Dr. Carlos Frederico.
O promotor de justiça ainda disse que o ministério público irá fiscalizar, e em caso de desrespeito às normas pertinentes dos responsáveis pela fiscalização serão tomadas as medidas extra-judiciais e judiciais necessárias.
Por/ O Território
