WELLINGTON FAGUNDES RELEMBRA LUTA HISTÓRICA APÓS DECISÃO DA ABIOVE E DE EMPRESAS DE SE AFASTAREM DA MORATÓRIA DA SOJA
O senador Wellington Fagundes (PL/MT) afirmou nesta terça-feira (6/1) que a decisão da ABIOVE e de outras grandes empresas do setor de se retirarem da Moratória da Soja reforça uma luta histórica em defesa do produtor rural brasileiro. Criado em 2006, o acordo privado impôs restrições comerciais a produtores rurais mesmo quando atuam dentro da legalidade ambiental, gerando, ao longo dos anos, insegurança jurídica no campo, principalmente para os pequenos e médios produtores.
A ABIOVE representa as indústrias brasileiras de óleos vegetais e reúne algumas das principais tradings exportadoras de soja do país. Para Wellington, o movimento confirma o enfraquecimento de um acordo que, por anos, gerou insegurança jurídica e prejuízos a quem cumpre o Código Florestal.
A atuação do senador contra a moratória é antiga. Em abril de 2024, quando o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou o projeto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que deu origem a uma lei estadual voltada a limitar incentivos a empresas que adotassem boicotes ao agro local, Wellington Fagundes já atuava de forma ativa contra a moratória e passou a intensificar articulações políticas e institucionais em Brasília, mantendo o tema de forma permanente na agenda nacional.
Em fevereiro de 2025, o senador protocolou pedido de audiência pública no Senado para debater os impactos da moratória sobre a economia e a segurança jurídica no campo. Em abril, presidiu a audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, reunindo produtores, entidades do setor e parlamentares. No mesmo período, liderou agendas no Supremo Tribunal Federal, acompanhado de lideranças que estiveram desde o início da mobilização, como o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, a deputada Janaina Riva e o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, além de outras lideranças do setor produtivo.
Ainda em abril, a Aprosoja-MT e o deputado Gilberto Cattani reconheceram publicamente o papel de Wellington Fagundes na decisão do STF que restabeleceu os efeitos da lei estadual. A mobilização também contou com o respaldo da Frente Parlamentar da Agropecuária, com apoio da senadora Tereza Cristina (PL-MS), do deputado Pedro Lupion e do ex-ministro Aldo Rebelo.
Esse movimento ganhou ainda mais força com uma decisão histórica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que, em agosto de 2025, suspendeu os efeitos da Moratória da Soja e abriu investigação para apurar possíveis práticas anticompetitivas. Wellington Fagundes celebrou a decisão e reforçou a pressão pelo fim definitivo do acordo, após denunciar publicamente o que classificou como abusos econômicos e a exclusão de produtores que atuam dentro da legalidade do mercado.
A atuação do senador se estendeu a diversas agendas, não apenas em Mato Grosso, mas em todo o Brasil e também no cenário internacional. Em novembro, por exemplo, Wellington esteve em Nova Mutum, ao lado de Cattani e de representantes do setor produtivo, reforçando a defesa da lei estadual e da segurança jurídica no campo. O parlamentar também levou essa pauta à COP30, onde defendeu o respeito ao produtor rural brasileiro, destacou a importância do Código Florestal e reforçou que não há preservação ambiental sem quem produza dentro da legalidade.
Para o senador, a saída de empresas da Moratória da Soja consolida um novo momento para o agronegócio brasileiro, com mais justiça, segurança jurídica e respeito ao produtor rural, não apenas da soja, mas também de outros produtos alvos de moratórias, como carne, leite, entre outros. “O momento agora é de fiscalizar para garantir que as empresas que recebem incentivos do Estado de fato comprem a produção dos nossos produtores pelo preço justo, evitando que o Mato Grosso deixe de arrecadar ao favorecer quem não respeita as regras e prejudica nossos produtores”, concluiu.
Da Assessoria
