Fagundes: rejeição da PEC da Blindagem reforça compromisso do Senado com a sociedade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a PEC 3/2021, chamada “PEC da Blindagem”. A proposta determinava que parlamentares só poderiam ser processados criminalmente após autorização prévia de suas Casas (Câmara ou Senado).
Líder do Bloco Vanguarda, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que o resultado reafirma o Senado como a “casa da maturidade” e que diante do clamor da sociedade, a Casa de Leis decidiu rejeitar a PEC. “O Senado é a casa da maturidade. Aqui temos que buscar sempre o diálogo e aquilo que é melhor para a sociedade. Acabamos de votar na CCJ e, de forma consensual, não aceitamos blindagem de ninguém. Todo cidadão tem que ser igual: vereador, deputado, senador, ministro ou juiz. Todos devem responder na Justiça da mesma forma. Por isso, privilégio não. PEC da Blindagem, não”, disse.
Ele salientou que a votação demonstra um compromisso do Parlamento com a sociedade, não de caráter ideológico. “Mais do que nunca, a população tem a certeza de que não estamos discutindo ideologia, mas sim justiça igual para todos”, completou.
O PL chegou a apoiar a PEC na Câmara, mas mudou de posição ao chegar ao Senado e orientou a votação contra, ao reavaliaram os riscos institucionais e a repercussão negativa da proposta. A matéria seguirá para o Plenário do Senado, onde há expectativa de rejeição definitiva.
Segundo Fagundes, essa mudança abre caminho para o Congresso focar em pautas sociais urgentes, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, com tiragem escalonada até R$ 7 mil, além de medidas que envolvem creches, saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
“Não vamos perder tempo discutindo o que a sociedade não aceita. A pauta agora é facilitar a vida das pessoas. Precisamos aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, escalonada até R$ 7 mil, além de outras medidas que gerem emprego, oportunidades e garantam serviços públicos de qualidade, como creche, escola, saúde e segurança. Esse é o compromisso do PL, do Bloco Vanguarda e de todos nós”, concluiu.
Da Assessoria
