Dia Nacional de Luta por Medicamentos reforça direito à assistência farmacêutica
O DPEMT está aberto para atender cidadãos que necessitem de medicamentos e suprimentos necessários para tratamento
O dia 8 de setembro marca uma data importante para os brasileiros: o Dia Nacional de Luta por Medicamentos. Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro seja um dos mais avançados do mundo, o defensor público e coordenador do Grupo de Ação Estratégica em Direitos à Saúde Coletiva (Gaedic), Fábio Barbosa, alerta que nem toda a população tem acesso fácil a medicamentos e insumos básicos na rede pública de saúde.
“Atualmente não é possível ter acesso a nenhum tipo de medicamento pelo SUS. Por ser uma política pública, o SUS tem uma lista específica de medicamentos disponíveis, porque é um processo burocrático e leva em conta o número de pessoas que precisam dos medicamentos. Como estamos falando da compra, tem também toda uma questão de licitações, patentes, obviamente o SUS vai levar em conta estudos e o tamanho da demanda. Percebendo que um tipo de medicamento é importante, o SUS o insere na lista. Portanto, há medicamentos que são incorporados justamente porque há um tratamento em maior número na sociedade, enquanto outros, por exemplo, para uma doença rara, dificilmente esse medicamento vai ser incorporado, porque não é possível implementar uma política de produção e compra de um medicamento que você vai ter um número pequeno de pessoas que dependem dele”, explica o defensor.
A Assistência Farmacêutica, no âmbito do SUS, e como parte integrante da Política Nacional de Saúde (PNS), visa garantir o acesso a medicamentos e insumos para toda a população, bem como à assistência farmacêutica, com base nos princípios constitucionais e suas doutrinas, destacando-se entre eles: universalidade, equidade, integralidade, regionalização e hierarquização.
De acordo com a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde do Brasil, o acesso dos usuários a medicamentos pode ser dividido em três grupos. O primeiro é o Componente Básico, que são os medicamentos presentes na Atenção Primária, como, por exemplo, os utilizados no tratamento de hipertensão, diabetes, colesterol, além de anticoncepcionais.
O segundo grupo é o do Componente Estratégico, que inclui o tratamento de doenças de relevância e potencial endêmico, como antirretrovirais para o tratamento do HIV/AIDS e vacinas. O terceiro grupo é denominado Componente Especializado e trata de medicamentos de alto custo, como os utilizados no tratamento de artrite reumatoide, lúpus eritematoso sistêmico e câncer, entre outros.
Fábio Barbosa explica que, entre as políticas públicas brasileiras que auxiliam a população no acesso a medicamentos e insumos, é importante destacar o programa Farmácia Popular, que há anos fornece medicamentos gratuitamente aos brasileiros.
No entanto, caso o cidadão tenha dificuldade em obter algum medicamento ou insumo, o defensor garante que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) está aberta para recebê-lo.
“A pessoa pode e deve procurar a Defensoria Pública caso não tenha acesso ao medicamento no Sistema Único de Saúde ou não tenha condições financeiras para comprá-lo. A Defensoria Pública tentará, administrativamente, verificar a viabilidade do fornecimento, por que não há fornecimento, se há falta do produto, por que o produto não está chegando, até mesmo verificar se o medicamento é fornecido pelo SUS. Se a demanda não for resolvida administrativamente, a Defensoria então processará essa demanda, buscará, por meio do Judiciário, viabilizar esse produto para a pessoa”, garante Fábio Barbosa.
Por Paulo Henrique Fanaia
