Na relatoria de projeto, Coronel Assis define diretrizes para Política de Segurança Pública Rural
O deputado federal Coronel Assis (União-MT) apresentou substitutivo para projeto de lei, ao qual é relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCC), e que propõe a criação da Política de Segurança Pública Rural.
O substitutivo reforça a amplitude e liberdade de ação, dentro da lei, assim como a integração e coordenação entre órgãos de segurança pública para garantir a segurança no campo. Para isso, Coronel Assis explica que existem alguns princípios que devem nortear essa política, como o emprego de tecnologias, compartilhamento de táticas, técnicas, procedimentos e informações e o uso da inteligência na tomada de decisões.
“É de amplo e irrestrito conhecimento de todo o País o quadro caótico da segurança pública em que estamos inseridos: dezenas de milhares de estupros anualmente reportados, ao lado de outras dezenas de milhares de mortes violentas ocorridas com a mesma periodicidade; centenas de milhares de carros roubados ou furtados todos os anos, violência urbana e rural exacerbada e aumento exponencial das invasões de terras no País a partir da ascensão do novo governo federal que tomou posse em 1º de janeiro”, destacou o parlamentar.
Em relação às invasões, Coronel Assis destaca que têm surgido movimentos como “invasões zero” assim como a intenção de criação de frente parlamentar com o mesmo nome e objetivo, além da CPI do MST, da qual faz parte.
“Ocorre que, já nos primeiros meses deste atual governo federal, o número de invasões rurais cresceu muito no País, superando o quantitativo total de todo o governo Jair Bolsonaro, por exemplo. Isso se deu fruto do discurso atual de integrantes do Executivo Federal, de tom permissivo e condescendente com esses criminosos, e de gestos incontroversos de apoio à pauta”, apontou o parlamentar.
Coronel Assis lembra sobre o convite que o governo fez para o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stélide, integrar a comitiva presidencial que foi à China, em março deste ano. “O Parlamento começa a reagir, mas precisamos avançar mais rapidamente”, enfatizou o parlamentar.
No substitutivo do Coronel Assis, está previsto que o Poder Público poderá firmar convênios com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para auxiliar na viabilização dos meios necessários para o atendimento da Política de Segurança Pública Rural.
O voto do deputado foi lido em sessão da CSPCC, na tarde desta terça-feira (13), mas o projeto teve pedido de vistas.
